O Ministério Público e a Polícia Civil realizam nesta quarta-feira (3) uma operação contra o vereador Vini Oliveira (Cidadania), em Campinas. Ao todo, são cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao parlamentar.
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As diligências ocorrem na casa do vereador, no gabinete dele na Câmara Municipal de Campinas e também no Hospital da PUC-Campinas, onde Vini está internado desde domingo, segundo a assessoria do parlamentar.
Além dos mandados em Campinas, a operação também cumpre uma ordem judicial em Paulínia, na sede da Smile, empresa de transporte que integra o consórcio vencedor do leilão do transporte público de Campinas.
Foi na sede da empresa que ocorreu a reunião que deu origem à crise envolvendo o vereador. Imagens divulgadas nos últimos dias mostram Vini no local e, depois, deixando a empresa com uma caixa preta, envelopes e outros materiais.
A investigação apura as circunstâncias desse encontro, mas também busca informações sobre as empresas envolvidas. Segundo apuração, essas companhias já estavam no radar da Polícia Civil antes da repercussão política do caso.
A operação ocorre dois dias depois de a Câmara Municipal de Campinas aprovar a abertura de uma Comissão Processante contra Vini. O pedido, apresentado pela vereadora Mariana Conti (PSOL), foi admitido por 29 votos favoráveis e nenhum contrário.
O requerimento tem como base as imagens gravadas em Paulínia e os questionamentos sobre a relação do vereador com representantes ligados ao setor de transporte. Vini vinha adotando discurso crítico contra empresas do sistema atual e contra a licitação de cerca de R$ 12 bilhões do transporte público de Campinas.
Após a divulgação das imagens, o vereador se manifestou nas redes sociais. Ele negou ter recebido dinheiro, afirmou que a caixa continha documentos e que os envelopes guardavam mídias digitais, como drives com dados. Também disse que o material teria sido encaminhado ao Ministério Público.
A Comissão Processante na Câmara ainda não teve início formal, porque depende da notificação do vereador. O presidente do colegiado, Paulo Haddad (PSD), informou que deve aguardar a alta hospitalar de Vini para notificá-lo oficialmente. Segundo ele, a medida será adotada por questões humanitárias, e a previsão é que a notificação ocorra na próxima semana.
A partir da notificação, Vini terá prazo para apresentar defesa prévia por escrito. Depois disso, a comissão terá cinco dias para emitir um parecer inicial, recomendando o prosseguimento ou o arquivamento da denúncia.
Se a CP seguir adiante, serão abertas as fases de instrução, com diligências, coleta de documentos, audiências, depoimento do parlamentar e oitiva de testemunhas. O prazo para conclusão dos trabalhos é de até 90 dias, contados a partir da notificação. O recesso parlamentar de julho não interrompe a contagem.
“A Comissão Processante vai agora se organizar para poder levantar as primeiras informações. Queremos dar o direito de ampla defesa ao vereador acusado”, afirmou Paulo Haddad.
Ao fim da apuração legislativa, a comissão poderá recomendar a cassação ou a absolvição de Vini. A decisão final caberá ao plenário da Câmara. Para que uma eventual cassação seja aprovada, são necessários os votos de pelo menos 22 dos 33 vereadores.
Além de Paulo Haddad, que preside a CP, o colegiado tem Otto Alejandro (PL) como relator e Dr. Yanko (PP) como membro.
O pedido de abertura de CP apresentado por Adriano Novo foi descartado por tratar do mesmo objeto da denúncia protocolada por Mariana Conti. Já o requerimento de Aparecido José de Oliveira, que apontava suposta irregularidade envolvendo uma assessora parlamentar, foi rejeitado pelo plenário.