Esta segunda-feira (1º) vai marcar um novo capítulo da crise envolvendo o vereador Vini Oliveira (Cidadania). A Câmara Municipal de Campinas recebeu três pedidos de abertura de Comissão Processante contra o parlamentar e aguarda análise da Procuradoria Jurídica da Casa sobre a regularidade dos documentos.
- Clique aqui para fazer parte da comunidade da Sampi Campinas no WhatsApp e receber notícias em primeira mão.
Caso a Procuradoria entenda que os requerimentos cumprem os requisitos previstos no Decreto-Lei nº 201/67, os pedidos deverão ser lidos e submetidos ao plenário na primeira Reunião Ordinária após o protocolo. Na prática, isso significa que a votação pode ocorrer logo no início da Ordem do Dia da sessão de segunda-feira.
A abertura de uma Comissão Processante não representa cassação automática. A votação trata apenas da admissibilidade da denúncia. Se o plenário aceitar o pedido, será instalada uma comissão formada por três vereadores sorteados, responsável por conduzir a apuração, ouvir as partes, analisar provas e garantir o direito de defesa ao parlamentar.
Dos três pedidos protocolados, dois tratam do mesmo episódio: as imagens que mostram Vini em uma reunião em uma empresa ligada ao transporte, em Paulínia, e a saída do local com uma caixa preta, envelopes e materiais cujo conteúdo gerou questionamentos públicos.
O primeiro pedido foi apresentado pela vereadora Mariana Conti (PSOL). O segundo foi protocolado por Adriano Novo. Como ambos abordam essencialmente os mesmos fatos, a tendência é que apenas o primeiro protocolo siga para apreciação, caso esteja formalmente adequado. Esse entendimento segue a lógica de que, quando denúncias têm o mesmo objeto, prevalece a que chegou primeiro ao Legislativo.
Com isso, o pedido de Mariana deve concentrar o debate político sobre o episódio da reunião em Paulínia, os envelopes e a caixa mostrados nas imagens. Como autora da denúncia, Mariana Conti não poderá votar no próprio pedido. Para essa votação, deverá ser convocado o suplente do partido.
O terceiro requerimento, assinado por Aparecido José de Oliveira, trata de outro assunto. A denúncia aponta suposta irregularidade envolvendo uma assessora parlamentar que teria sido nomeada no gabinete de Vini, mas, segundo o pedido, não prestaria serviço ao mandato. Por abordar fatos distintos, esse requerimento poderá ser votado separadamente, desde que também cumpra os requisitos legais.
Para que uma denúncia seja aceita, é necessária a aprovação por maioria simples dos vereadores presentes em plenário. Se o pedido for rejeitado, será arquivado. Se for aprovado, a Comissão Processante passa a apurar formalmente o caso.
A crise ganhou força após a divulgação das imagens e se ampliou depois do pronunciamento de Vini nas redes sociais. O vereador negou ter recebido dinheiro, afirmou que a caixa continha documentos e que os envelopes guardavam mídias digitais, como drives com dados. Ele também disse que o material foi encaminhado ao Ministério Público.
Apesar da explicação, ainda permanecem pontos sem detalhamento público, como o nome da empresa visitada, quem participou da reunião, quais documentos estavam na caixa, quais dados estavam nos drives e qual a relação concreta do material com as denúncias citadas pelo parlamentar.
O caso ocorre em meio ao ambiente de forte tensão sobre a licitação de cerca de R$ 12 bilhões do transporte público de Campinas. Vini tem adotado discurso crítico contra o sistema atual, contra empresas do setor e contra a condução do processo de concessão.
A sessão de segunda-feira, portanto, deve indicar se a crise ficará restrita ao embate político e às redes sociais ou se avançará para uma apuração formal dentro da Câmara Municipal.