Os contribuintes de Araçatuba que ainda não realizaram a destinação de parte do Imposto de Renda aos fundos municipais têm até esta sexta-feira (29) para fazer a contribuição. O prazo coincide com a data limite para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026.
A iniciativa permite que uma parcela do imposto devido seja direcionada aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa, contribuindo para o financiamento de projetos sociais voltados ao atendimento desses públicos no município.
A campanha é coordenada pelos conselhos responsáveis pelas áreas da infância, adolescência e pessoa idosa, com apoio da Prefeitura de Araçatuba. O objetivo é incentivar os contribuintes a manterem os recursos na cidade, fortalecendo ações de proteção social e promoção da qualidade de vida para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração podem destinar até 6% do imposto devido, sendo até 3% para cada um dos fundos municipais. O processo é realizado diretamente no programa da Receita Federal, na opção de doações vinculadas à declaração.
Após indicar a destinação, o contribuinte deve emitir os respectivos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs) e efetuar o pagamento dentro do prazo estabelecido. O sistema da Receita calcula automaticamente o valor disponível para a contribuição.
A medida não representa custo adicional ao contribuinte, mas permite que parte do imposto seja aplicada diretamente em iniciativas sociais desenvolvidas em Araçatuba.
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