A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entra em vigor nesta terça-feira (26) e passa a incluir oficialmente os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas. Com a mudança, trabalhadores ganham respaldo para denunciar situações como assédio moral, metas abusivas, jornadas excessivas, pressão constante e sobrecarga de trabalho.
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A nova regra determina que fatores ligados à organização do trabalho passem a ser analisados junto aos riscos físicos, químicos, biológicos e de acidentes. Poderá haver fiscalização mesmo sem afastamentos registrados, com base em denúncias, dados da Previdência Social e monitoramento de setores com maior índice de adoecimento mental.
Segundo dados citados pelo Ministério do Trabalho, o Brasil registrou mais de 540 mil afastamentos por transtornos mentais em 2025. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que mais de 840 mil pessoas morram por ano no mundo em decorrência de problemas relacionados a riscos psicossociais no trabalho.
As empresas deverão identificar e registrar os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), além de criar planos de ação para reduzir problemas ligados à saúde mental. Entre as medidas exigidas estão revisão de metas, reorganização de jornadas, mudanças em formas de cobrança, políticas contra assédio e monitoramento contínuo das condições de trabalho.
Auditores-fiscais poderão analisar documentos internos, canais de denúncia, jornadas e relações entre chefias e funcionários durante as inspeções. Empresas que não identificarem os riscos ou deixarem de adotar medidas poderão ser multadas.
O Ministério do Trabalho informou que, nos primeiros 90 dias, a fiscalização terá foco orientativo, priorizando notificações e adequações antes de punições mais severas.