A Prefeitura de Campinas avançou em uma das etapas mais importantes da nova licitação do transporte público coletivo. Foi publicado nesta terça-feira (19), no Diário Oficial do Município, o resultado da fase de habilitação das empresas que apresentaram as propostas de menor valor no leilão realizado em março, na sede da B3, em São Paulo.
- Clique aqui para fazer parte da comunidade da Sampi Campinas no WhatsApp e receber notícias em primeira mão.
A decisão confirma a Sancetur – Empresa Santa Cecília Turismo como habilitada para o Lote Sul, que reúne as regiões Leste, Sul e Sudoeste da cidade. Já o Consórcio Grande Campinas foi habilitado para o Lote Norte, responsável pelas regiões Norte, Oeste e Noroeste.
A publicação, no entanto, não encerra o processo. A partir do resultado, foi aberto prazo de três dias úteis para apresentação de recursos e contrarrazões. Depois disso, a Comissão Especial de Contratação terá mais três dias úteis para analisar eventuais manifestações.
Caso a comissão mantenha a decisão, os recursos serão encaminhados ao secretário municipal de Transportes, que terá até 10 dias úteis para decidir se acolhe ou rejeita os questionamentos. Somente após essa fase, e com a análise dos órgãos de controle, o processo poderá seguir para homologação e assinatura dos contratos.
A licitação é considerada uma das maiores da história recente de Campinas. O novo modelo prevê a concessão do sistema em dois grandes lotes operacionais, com serviços que envolvem ônibus convencionais, BRT, transporte acessível, bilhetagem e monitoramento. A previsão é de cerca de R$ 1,9 bilhão em investimentos ao longo de 15 anos, com renovação de frota, tecnologia embarcada e melhorias em terminais e estações.
O avanço da habilitação ocorre em meio a um processo cercado por questionamentos. Em abril, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou que a Prefeitura não homologasse a licitação, estimada em R$ 11,8 bilhões, até que fossem esclarecidas supostas inconsistências apontadas na concorrência.
Entre os pontos levantados pelo tribunal estão possíveis vínculos entre empresas participantes, compartilhamento de endereços, telefones, estruturas administrativas e conexões societárias. A preocupação do TCE é saber se houve independência real entre os grupos que disputaram os lotes ou se alguma relação poderia comprometer a competitividade do certame.
A Corte também questionou eventuais alterações feitas ao longo da licitação sem reabertura de prazos e pediu explicações sobre os mecanismos adotados pela Prefeitura para verificar a autonomia entre as empresas. O prefeito Dário Saadi foi notificado a prestar informações.
Na tentativa de responder aos questionamentos, a Administração Municipal encaminhou ao TCE-SP, em 12 de maio, uma documentação complementar com diligências técnicas, financeiras e cadastrais realizadas durante a concorrência. O relatório reúne 18 diligências, sendo oito relacionadas à capacidade técnica, quatro à readequação de planilhas orçamentárias e modelagem, e seis de verificação cadastral das participantes. Também foram feitas duas diligências pela B3 sobre a composição do capital social dos grupos vencedores.
Segundo a Prefeitura, as diligências incluíram visitas presenciais a sedes de empresas, análise de documentos societários, avaliação de capacidade operacional e checagem de regularidade fiscal e financeira. O material também será encaminhado às autoridades policiais, já que parte das verificações ocorreu após questionamentos da Polícia Civil, com autorização judicial.
O Consórcio Grande Campinas, vencedor do Lote Norte, negou a existência de vínculo empresarial com as demais empresas citadas no despacho do TCE-SP. Em posicionamento, o grupo afirmou que cumpriu as regras do edital e disse estar à disposição para apresentar esclarecimentos. O consórcio é formado pelas empresas Rhema Mobilidade Ltda., Transporte Coletivo Grande Marília Ltda., Nova Via Transportes e Serviços Ltda., WMW Locação de Veículos e Serviços de Transportes Ltda. e Auto Viação Suzano Ltda.
Com a habilitação publicada, a licitação entra em uma nova fase, mas ainda sem desfecho definitivo. A assinatura dos contratos depende da conclusão da etapa de recursos, da manifestação dos órgãos de controle e da homologação do processo pela Prefeitura.