Servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) já têm definidos os novos salários após reajuste sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Leia mais: Lula mantém reajuste e veta pontos que poderiam furar teto
Os aumentos variam entre 8% e 9% e entram em vigor em 2026. As tabelas atualizadas contemplam cargos como técnico e auxiliar legislativo, secretário parlamentar, funções comissionadas e auditor federal de controle externo, entre outros.
Além de confirmar os reajustes para este ano, Lula vetou a previsão de aumentos escalonados para 2027, 2028 e 2029, sob argumento de que a medida contrariaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foram barrados trechos que poderiam permitir pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
O presidente ainda sancionou o reconhecimento das carreiras como típicas de Estado e autorizou mudanças estruturais no TCU, como ampliação de cargos e exigência de nível superior para determinadas funções. Foi aprovada também a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), de natureza remuneratória e sujeita ao teto constitucional.
A proposta de licença compensatória, que previa folgas proporcionais aos dias trabalhados, com possibilidade de conversão em pagamento, foi vetada.