O vereador Otto Alejandro (PL) divulgou, na tarde desta sexta-feira (19), uma nota pública em suas redes sociais após a Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Campinas votar, por 2 votos a 1, pelo arquivamento da denúncia que apura suposta quebra de decoro parlamentar.
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No texto, assinado por sua defesa técnica, o parlamentar afirma que colaborou com todas as autoridades desde o início dos procedimentos e sustenta que não houve qualquer infração ética, disciplinar ou penal. Segundo a nota, os fatos foram analisados tanto no âmbito da Corregedoria da Câmara quanto da Comissão Processante, com pedidos formais de arquivamento em ambas as instâncias.
De acordo com o comunicado, na Corregedoria, o procedimento estaria em estágio avançado, com a fase de apuração já concluída. A defesa relata que apresentou defesa preliminar no dia 10 de dezembro, que a única testemunha foi ouvida em 15 de dezembro e que, em 17 de dezembro, foram protocoladas as alegações finais, solicitando o arquivamento do caso por “inexistência de infração ética ou disciplinar”.
Ainda segundo a nota, a defesa afirma que não houve agressão ou qualquer prática de violência doméstica e que as apurações afastaram completamente essas acusações. O texto também destaca que a própria suposta vítima teria, de forma livre e consciente, retificado declarações anteriores, esclarecendo os fatos perante a autoridade competente.
A manifestação também aborda outros episódios citados na denúncia, como a suposta agressão a um motorista de ônibus. Sobre esse ponto, a defesa sustenta que não houve dano ao veículo nem qualquer ato de violência contra patrimônio público ou privado, reforçando que as investigações não resultaram em responsabilização do vereador.
Ao final da nota, Otto Alejandro afirma que segue “sempre guiado pela ética e pelas boas práticas legislativas”, reafirmando seu compromisso com a cidade de Campinas e destacando que as apurações comprovaram a inexistência de conduta ilícita por parte do parlamentar.
Apesar do parecer da Comissão Processante pelo arquivamento, o processo ainda não está encerrado. Conforme já informado pela Câmara, para que o arquivamento seja efetivado será necessária a aprovação da maioria simples dos vereadores em plenário, em sessão extraordinária. Como a Casa está em recesso, essa sessão só poderá ser convocada mediante requerimento assinado por, no mínimo, 17 parlamentares.
Paralelamente, a Corregedoria da Câmara segue como instância responsável por eventual responsabilização administrativa, mas seus trabalhos permanecem suspensos durante o recesso parlamentar, com retomada prevista para fevereiro.