O Supremo Tribunal Federal declarou concluído o processo que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, após o ministro Alexandre de Moraes determinar que não há mais possibilidade de recursos. Com o trânsito em julgado, o relator agora pode ordenar o começo do cumprimento das penas, o que pode ocorrer a qualquer momento.
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A decisão também alcança Alexandre Ramagem e Anderson Torres, que, assim como Bolsonaro, tiveram os segundos embargos rejeitados. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a organização criminosa que tentou impedir a posse de Lula e atacar o Estado democrático de Direito.
Moraes afirmou que não cabem embargos infringentes, já que nenhum dos réus recebeu dois votos pela absolvição no julgamento - requisito para esse tipo de recurso.
A lista de condenados inclui ainda Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid; este último já cumprindo pena domiciliar por acordo de delação.
Apesar do avanço no processo, Bolsonaro já está preso desde sábado (22), em outro caso: sua prisão preventiva foi decretada devido à violação da tornozeleira eletrônica e ao risco de fuga após convocação de uma vigília religiosa na porta de sua casa. A Primeira Turma do STF manteve a decisão de forma unânime, entendendo que o ex-presidente descumpriu o monitoramento e ainda representava risco.
*Com informações do G1