Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, foi demitida do cargo de juíza substituta na comarca de Cachoeira do Sul (RS) após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concluir que ela emitiu despachos idênticos em cerca de 2 mil processos cíveis. A decisão unânime foi assinada pelo presidente do TJ-RS, desembargador Alberto Delgado Neto, após a conclusão de um processo administrativo disciplinar (PAD).

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Segundo o tribunal, a magistrada teria desarquivado processos já julgados para repetir despachos e, assim, elevar artificialmente sua produtividade. Como ainda estava em estágio probatório, a penalidade resultou em demissão, confirmada em maio e oficializada em 3 de julho.

A defesa da juíza afirma que a pena foi desproporcional e protocolou um pedido de revisão no Conselho Nacional de Justiça, já que não há possibilidade de recurso interno. Os advogados alegam que Angélica assumiu uma vara desestruturada, com grande acúmulo de processos e sem juiz titular havia anos. Afirmam também que os textos repetidos não eram sentenças, mas despachos destinados ao cartório, e que houve erro de um servidor ao enviá-los diretamente às partes.

Ainda segundo a defesa, ela enfrentou dificuldades por ser de outro estado, mãe solo de uma criança pequena e ter sido diagnosticada com transtorno do espectro autista. Para os advogados, o caso deveria ter sido tratado com medidas pedagógicas e não com uma demissão, já que não houve má-fé ou prejuízo às partes envolvidas. O CNJ informou que o caso foi conduzido integralmente pelo TJ-RS.

*Com informações da Folhapress e G1