A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante lar provisório ao animal que dependa exclusivamente de pessoa presa. O lar provisório deverá ser providenciado pelo Poder Executivo do local do domicílio do preso (PL 4461/23).

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Por recomendação do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), foi aprovada a versão adotada anteriormente pela Comissão de Segurança Pública para o Projeto de Lei 4461/23, do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

Para Ganem, o objetivo da iniciativa é garantir o bem-estar do animal que, de uma hora para a outra, com a privação de liberdade repentina de seu tutor, vê-se abandonado, desprovido dos cuidados primordiais de alimentação, água e abrigo e até, nos casos mais graves, de atendimento médico-veterinário.

“Com tão magnânimo propósito, não há como ser contrário a uma proposição como esta, no que diz respeito tanto ao bem-estar do animal quanto da sociedade como um todo”, defendeu o relator.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pelo Senado.