Nacional | Araçatuba | Bauru | Campinas | Franca | Jundiaí | Piracicaba | Rio Preto | São José dos Campos
08 de maio de 2024
DECISÃO
Caso Robinho: Com placar de 9 a 2, STJ forma maioria para cumprimento de pena no Brasil
A condenação do jogador foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, isto é, não há mais recursos possíveis.
20/03/2024 | Tempo de leitura: 1 min
da Redação
Reprodução
A maioria dos membros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou a favor da homologação da condenação do ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, pela Justiça italiana.
Leia também: 'A mina não sabe nem quem eu sou': ouça grampos de Robinho sobre estupro na Itália
A votação desta quarta-feira (20), que terminou com 9 votos a favor e 2 contra, teve como marco a aprovação do parecer da ministra Isabel Gallotti, quando o placar mostrava 6 votos a favor e 2 contra.
O ministro Francisco Falcão, relator do caso, foi o primeiro a votar a favor da homologação, sendo seguido por outros ministros, incluindo Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Antonio Carlos, Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis.
No entanto, o ministro Raul Araújo divergiu do relator e votou contra a homologação, juntamente com Benedito Gonçalves.
Falcão justificou seu voto afirmando que o pedido de homologação atendeu aos requisitos legais e processuais, evitando a impunidade de Robinho e possíveis conflitos diplomáticos entre Brasil e Itália.
Já Araújo argumentou que a transferência da pena de nove anos de prisão por estupro para o Brasil não é cabível devido à proibição de extradição de brasileiros natos para cumprir pena no exterior.
COMENTÁRIOS
A responsabilidade pelos comentários é exclusiva dos respectivos autores. Por isso, os leitores e usuários desse canal encontram-se sujeitos às condições de uso do portal de internet do Portal SAMPI e se comprometem a respeitar o código de Conduta On-line do SAMPI.