PELA ORDEM

Plano Municipal de Saneamento Básico

Por Redação | Jornal de Jundiaí
| Tempo de leitura: 3 min
Prefeitura de Jundiaí / Divulgação
Ciclo de debates sobre saneamento foi concluído após seis pré-audiências
Ciclo de debates sobre saneamento foi concluído após seis pré-audiências

A Prefeitura de Jundiaí e a DAE concluíram o ciclo de seis pré-audiências públicas para a construção do Plano Municipal de Saneamento Básico, que irá orientar as políticas públicas do setor pelos próximos 20 anos. As reuniões discutiram como será a gestão de temas essenciais como água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem (água das chuvas) e resíduos sólidos (gestão do lixo). Durante os encontros, moradores apresentaram sugestões que serão anexadas em um relatório técnico encaminhado  ao grupo responsável pela análise e validação do documento.

Bloco estadual SP 

O Governo de São Paulo realiza hoje (2), às 14h, audiência pública  para discutir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A consulta contempla moradores da Região Metropolitana de Jundiaí, além das regiões de Campinas e Piracicaba, e permite o envio de sugestões sobre áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e meio ambiente. A audiência será realizada pela plataforma Teams e integra o processo de participação popular previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, as contribuições da população ajudam na definição das prioridades do orçamento estadual para o próximo ano. 

De olho nas irregularidades fiscais

Dos 644 municípios paulistas jurisdicionados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 573 receberam alertas preventivos por indícios de irregularidades fiscais no primeiro bimestre de 2026. O levantamento tem como base a Lei de Responsabilidade Fiscal. O comunicado aos municípios foi publicado no Diário Oficial do último sábado (30). Na Região Metropolitana de Jundiaí, Cabreúva, Itatiba, Itupeva, Jarinu e Louveira estão entre as cidades citadas pelo órgão de controle. O comunicado também aponta que Várzea Paulista e Cajamar deixaram de encaminhar balancetes contábeis ao Tribunal. Entre as entidades da administração indireta, a Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS), de Jundiaí, aparece na relação de pendências de envio de informações. Segundo o TCESP, a não apresentação das contas está sujeita à aplicação de sanções previstas em lei, incluindo multa. 

Natureza em foco 

A Câmara de Jundiaí recebe a partir desta quarta-feira (3) a exposição fotográfica “Expressões da Natureza”, instalada no prédio anexo à casa parlamentar. A mostra reúne imagens voltadas à diversidade da natureza e seus detalhes, permanecendo aberta à visitação pública até a próxima terça-feira (9). Também amanhã, a programação  inclui a realização do 4º Colóquio Científico, que terá como tema “Ecologia Visual na Serra do Japi”. O evento reúne discussões sobre meio ambiente, fotografia e pesquisa científica relacionadas a um dos principais patrimônios naturais da região. As atividades são abertas ao público e integram as ações de promoção da educação ambiental e valorização da biodiversidade local.

Indenização de R$ 10 mil 

O vereador de Jundiaí Romildo Antônio da Silva (PDT) foi condenado pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais ao psicólogo Silas Ramos da Silva. A condenação também prevê retratação pública do parlamentar pelas ofensas proferidas durante sessão da Câmara Municipal. A ação judicial foi proposta pelo psicólogo após declarações feitas pelo vereador durante sessão realizada em 26 de novembro de 2024. Segundo o processo, Romildo chamou o profissional de "mau-caráter" e "picareta", além de insinuar que ele expunha a vida pessoal de pacientes. Segundo Romildo, "ordem judicial se cumpre". O vereador afirmou que, embora sua defesa tenha orientado a adoção de medidas recursais, decidiu cumprir a determinação da Justiça.

Contendo preço 

Entrou em vigor nesta segunda-feira (1º) a medida provisória que cria um subsídio de R$ 1,12 por litro para produtores e importadores de diesel. A iniciativa do governo federal tem como objetivo reduzir os impactos da alta do combustível e garantir o abastecimento do mercado diante das consequências do conflito no Oriente Médio. O benefício valerá até 31 de dezembro de 2026 para empresas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para receber os recursos, as empresas deverão aderir ao programa, repassar o valor ao preço do diesel e prestar informações ao órgão regulador. A medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 30 de maio e será analisada pelo Congresso Nacional.

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