A Câmara Municipal de Itatiba aprovou sete projetos durante a sessão legislativa desta semana (20), com destaque para a recuperação ambiental e à valorização do funcionalismo público. Em destaque, foi aprovado o PL 44/2026, que cria o Programa “Rios Vivos” para ações de despoluição, recuperação ambiental e preservação de rios e córregos do município. Além disso, foi aprovado o PL 46/2026, elaborado pelo Executivo, que atualiza pisos remuneratórios e altera referências salariais de empregos públicos da administração municipal. A sessão também aprovou licenças temporárias para os vereadores Luciana Bernardo (PDT), Igor Hungaro (PDT) e Cadu (PRD), com convocação de suplentes para ocupação das cadeiras durante os afastamentos.
Incentivo ao empreendedorismo
A Prefeitura de Várzea Paulista realizará na próxima terça-feira, 26 de maio, às 19h, o Encontro de Empreendedores Regionais no Espaço Cidadania. A iniciativa da Unidade Gestora Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Fazenda busca fortalecer o desenvolvimento econômico regional por meio da integração entre empresários e comerciantes da região. O evento terá foco em networking, troca de experiências e geração de novas oportunidades de negócios, além de aproximar o poder público dos empreendedores locais. A participação é gratuita e aberta a empresários, comerciantes e interessados em fomentar parcerias e fortalecer o ambiente de negócios da cidade e região.
Política pública
O Governo de São Paulo avançou no Programa SuperAção SP, política estadual de combate à pobreza que atualmente atende 48 municípios paulistas, incluindo Jundiaí, Várzea Paulista, Itupeva, Jarinu, Itatiba, Cabreúva e Louveira. O programa integra ações de emprego, geração de renda, qualificação profissional e apoio a famílias em situação vulnerável. O investimento total supera R$ 1,5 bilhão e a previsão é beneficiar cerca de 105 mil famílias até o fim de 2027. Além da qualificação profissional e inclusão produtiva, o SuperAção SP também prevê fortalecimento dos municípios por meio de repasses estaduais. Em 2025, os 48 municípios participantes receberam R$ 110 milhões para ampliação de serviços socioassistenciais e ações voltadas à redução da pobreza e inclusão social.
Recurso para dívidas
O Congresso Nacional, nesta quinta-feira (21) derrubou vetos presidenciais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e autorizou que municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes possam voltar a receber recursos federais, celebrar convênios e acessar verbas de programas e emendas parlamentares. A medida pode beneficiar cerca de 3 mil municípios brasileiros que possuem pendências fiscais junto à União e atualmente enfrentam dificuldades para receber transferências federais. A votação ocorreu durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, em meio à pressão de gestores municipais por maior acesso a recursos públicos.
Gastos partidários
Foi aprovada pela Câmara dos Deputados uma minirreforma eleitoral que flexibiliza regras de prestação de contas de partidos políticos, reduz punições financeiras e altera mecanismos de fiscalização eleitoral. O texto segue agora para análise do Senado. Entre os principais pontos da proposta estão o limite de R$ 30 mil para multas por contas desaprovadas, possibilidade de parcelamento de dívidas partidárias em até 15 anos e proibição de bloqueio de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. O projeto também autoriza o envio automatizado de mensagens eleitorais para eleitores previamente cadastrados. A proposta recebeu críticas de entidades da sociedade civil, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que apontou redução nos mecanismos de controle e transparência sobre recursos públicos destinados aos partido
