A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 418/26 que amplia de 5 para 20 dias o prazo da licença-paternidade de servidores públicos estaduais. O projeto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas. A medida amplia também as regras de licença por adoção e garante 20 dias de afastamento ao outro cônjuge ou companheiro adotante.
De acordo com o Governo de SP, o projeto atualiza a política de apoio à primeira infância e às famílias no serviço público paulista, além de reforçar o apoio a pais e mães nos primeiros dias de vida da criança e garantir tratamento mais equilibrado e igualitário nos casos de adoção.
“É um avanço na direção certa ao atualizar regras que impactam diretamente a vida de pais e mães com mais acolhimento, equilíbrio e proteção familiar desde os primeiros dias de vida dos filhos”, disse o governador.
Maior benefício
A medida estabelece que, em caso de internação, o benefício começa a ser contado a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê. Desta forma, é assegurado aos pais e mães o direito à licença integral, não perdendo parte dela em casos de internação prolongada.
