Com pauta marcada por propostas ligadas ao funcionalismo público, a Câmara Municipal vota nesta terça-feira (19) o projeto que autoriza a transferência de feriados municipais para datas próximas ao final de semana, preferencialmente às segundas ou sextas-feiras. Os vereadores também devem apreciar as propostas para reajustes salariais dos servidores da Prefeitura e do Legislativo municipal.
De coautoria da vereadora Quézia De Lucca (PL) e do vereador Zé Dias (REP), o projeto de lei nº 14.877/2025 permite que o Executivo altere, por decreto, a data de feriados municipais quando coincidirem com dias intermediários da semana, como terças ou quartas-feiras. A proposta prevê a reorganização do calendário para evitar interrupções isoladas na rotina administrativa e econômica do município.
Segundo a justificativa apresentada pelos autores, a medida busca reduzir impactos na produtividade dos setores público e privado, além de facilitar o planejamento da população e dos serviços municipais. O texto também aponta que a reorganização dos feriados pode impulsionar o turismo regional, o lazer e o comércio local.
A coautora do projeto, Quézia De Lucca (PL), afirmou que “o objetivo é evitar a quebra da semana útil, reduzindo impactos no comércio, nos serviços públicos e também na rotina dos trabalhadores”. José Dias (REP), também autor da proposta, acrescentou que “a medida permite melhor planejamento, continuidade dos atendimentos e ainda contribui para o bem-estar dos servidores e das famílias”. Ambos destacaram que eventuais alterações serão realizadas com antecedência, transparência e por meio de decreto oficial da Prefeitura, sempre respeitando o interesse público.
Salários em Pauta
O Projeto de Lei nº 15.291/2026, encaminhado pelo Executivo, prevê recomposição salarial de 4,5% aos servidores municipais. A proposta também fixa o auxílio-alimentação em R$ 1.300, com pagamento
adicional anual em novembro e efeitos retroativos a partir de 1º de maio de 2026.
O reajuste foi tema de debates calorosos entre os servidores municipais e o Executivo no início de maio, principalmente após críticas ao questionário online utilizado para contabilização dos votos durante a assembleia virtual que deliberou sobre a proposta salarial da categoria. Na semana passada (7), a Câmara Municipal, por meio do vereador Henrique Parra Parra (Psol), chegou a protocolar um ofício direcionado à Prefeitura de Jundiaí solicitando apuração e esclarecimentos sobre denúncias envolvendo a integridade da votação promovida pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí (SindSerJun).
Segundo a justificativa encaminhada pela Prefeitura, o reajuste dos servidores do Executivo busca garantir a revisão geral anual prevista na Constituição Federal, acompanhando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre maio de 2025 e abril de 2026. Argumenta ainda que a medida tem como objetivo preservar o poder de compra do funcionalismo público municipal e manter a recomposição inflacionária dos vencimentos e benefícios.
Na Câmara, de autoria da Mesa Diretora, o projeto de lei nº 15.292/2026 prevê também reajuste de 4,5% nos vencimentos e benefícios previdenciários pagos aos servidores. Porém, o texto fixa um auxílio-alimentação dos funcionários da Câmara em R$ 1.717,17, valor R$ 417,17 superior ao concedido ao proposto aos servidores do Executivo, além de parcela adicional em novembro e retroatividade a maio deste ano.
Nas justificativas encaminhadas ao Legislativo, os autores afirmam que os reajustes acompanham os índices aplicados na revisão geral anual do funcionalismo público e seguem os parâmetros previstos na
legislação.
E mais
Pela terceira semana consecutiva, na pauta animal, o vereador João Victor (PL) propõe um projeto que altera a legislação municipal para permitir a realização de eventos de adoção de cães e gatos em praças, parques, ruas e outros espaços públicos da cidade.
Os vereadores também devem analisar a proposta de emenda à Lei Orgânica, que dispõe sobre os direitos da juventude e institui políticas públicas para o seu desenvolvimento integral, em Jundiaí, de autoria do presidente da Câmara, Edicarlos Vieira (União). O vereador também institui a moção que faz apelo ao Governo do Estado para implantação de uma terceira faixa na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, no trecho de Jundiaí, com foco na melhoria da segurança viária e da fluidez no trânsito regional.
Além disso, a pauta conta com a proposta da vereadora Mariana Janeiro (PT), que institui o “Dia Municipal das Mulheres e das Meninas na Ciência”, celebrado em 11 de fevereiro, além de estabelecer diretrizes para incentivo ao protagonismo feminino na área científica.
