Os vereadores de Jundiaí aprovaram, em sessão ordinária nesta terça-feira (12), a Política Municipal de Apoio e Proteção à Pessoa com Câncer e um projeto do Executivo que cria novos cargos e gratificações em reconhecimento aos trabalhadores municipais.
Na área da saúde e assistência social, o projeto nº 15.219/2026, de autoria de Leandro Basson (PODE), prevê medidas de humanização do tratamento de pessoas com câncer e familiares, como oferta de toucas de resfriamento capilar para reduzir a queda de cabelo causada pela quimioterapia, atendimento prioritário em serviços públicos e privados, vagas exclusivas de estacionamento e incentivo à criação de casas de apoio para pacientes e acompanhantes. Segundo o autor, “é um projeto que procura humanizar, tratar e trazer direitos para pessoas com câncer no nosso município”.
A lei ainda institui prioridade em atendimentos administrativos municipais ligados à saúde e assistência social, além da possibilidade de criação da Carteira Municipal da Pessoa com Câncer, destinada a facilitar o acesso aos benefícios previstos na lei.
Sobre orçamento, administração pública e cargos, parlamentares aprovaram, com 11 votos, o projeto de lei nº 15.276/2026, de autoria do Executivo, que altera o quantitativo de funções de confiança e gratificações especiais dentro da estrutura da Prefeitura. Entre os parlamentares presentes, Dika Xique Xique (PODE), Faouaz Taha (PSD) e Mariana Janeiro (PT) não votaram, enquanto Henrique Parra Parra (PSOL) votou contra.
A proposta prevê mudanças em funções ligadas às secretarias municipais de Finanças, Administração e Gestão de Pessoas, Governo, Habitação, Justiça e Cidadania e Assistência e Desenvolvimento Social, além de criar novas gratificações para áreas de tesouraria, proteção de dados pessoais e apoio institucional e saúde.
Na tribuna, o líder da bancada, vereador Juninho Adilson (União), defendeu que o recurso será utilizado para valorizar cargos essenciais, citando profissionais da saúde e do atendimento no Poupatempo. Segundo ele, a medida é uma forma de “reconhecimento a profissionais que assumem responsabilidade de chefia; o impacto pela responsabilidade vale a pena” afirmou.
A justificativa do Executivo aponta que a medida visa fortalecer o monitoramento de metas e a gestão por desempenho. O texto informa, ainda, que as despesas decorrentes das alterações possuem a devida previsão orçamentária. Por outro lado, o vereador de oposição Henrique Parra (Psol) teceu críticas à falta de detalhamento das prioridades, argumentando que o impacto de quase R$ 2 milhões em gratificações ocorre em um momento de muitas demandas financeiras da população ainda não atendidas.
Outro destaque foi na área de meio ambiente. Aprovado com 12 votos favoráveis, o projeto de lei nº 14.736/2025, de autoria do vereador João Victor (PL), altera o Plano de Arborização Urbana para barrar o plantio de espécies que apresentem espinhos ou substâncias tóxicas, com o objetivo de ampliar a segurança em praças, calçadas e espaços de convivência utilizados pela população.
O parlamentar também teve aprovada a moção nº 232/2026 em apoio a projeto que reforça a responsabilização de adolescentes por atos infracionais análogos a maus-tratos contra animais.
Por fim, o parlamento aprovou a moção nº 234/2026, do vereador Zé Dias (União), em apoio ao projeto federal que altera a Lei Orgânica da Assistência Social para impedir a suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) enquanto houver recurso administrativo pendente.
