O Disque 100, canal de denúncias de violações de direitos humanos, incluindo racismo e injúria racial, recebeu em 2025 mais de 7 mil novos casos. Quando foi lançado em 2015, o canal recebeu 1090 denúncias, alta de 500% em uma década. Apesar de Jundiaí não ter números oficiais sobre as denúncias envolvendo casos de injúria, o Jornal de Jundiaí tem acompanhado e denunciado alguns casos registrados em Boletim de Ocorrência. O mais recente foi noticiado dia 5 de maio “Homem é preso por injúria racial contra PM durante entrevero”. Na ocasião, o homem foi preso por desacato durante abordagem em um ponto de tráfico durante abordagem.
No judiciário, segundo dados extraídos do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ) e da Base Nacional de Dados, responsáveis pela centralização das informações relacionadas às ações em tramitação, existem mais de 13 mil processos criminais pendentes de julgamento, sendo a maioria 97% tramitando na justiça estadual. Até o final de março, foram registrados 1.459 novos processos no sistema, dos quais somente 256 foram finalizados. A plataforma indica que as mulheres representam a maioria das vítimas, com 56,5% dos registros.
A advogada Jéssica Viana, tesoureira da OAB Jundiaí, explica que depois do registro da ocorrência, a polícia inicia a investigação para entender o que aconteceu. “Ouvir as pessoas envolvidas e reunir provas, como mensagens, vídeos ou testemunhas. Ao final, esse material é encaminhado ao Ministério Público, que analisa o caso e, havendo elementos suficientes, cabe a denúncia”.
Apesar de infelizmente ser uma situação cada vez mais observada na sociedade, a injúria racial é tratada com rigor pela lei, sendo equiparada ao racismo. A injúria é um crime contra a honra tipificado no Art. 140 do Código Penal Brasileiro, definido como ofender a dignidade ou decoro de alguém (xingamentos, adjetivação depreciativa). A pena é de detenção de um a seis meses ou multa. Em 2023, a Lei 14.532 equiparou a injúria racial ao racismo.
“Infelizmente, ainda é um crime muito presente no dia a dia. Acontece bastante em ambientes de trabalho, nas redes sociais e até em situações comuns, como atendimentos em estabelecimentos”, afirma a advogada.
Em Jundiaí, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por meio de suas comissões, atua de forma ativa na conscientização, orientação jurídica e acolhimento das vítimas. São promovidas palestras, campanhas educativas e ações voltadas à igualdade racial, além do incentivo à denúncia e ao combate à impunidade.
Segundo Jéssica, quem não tem condições de arcar com um advogado pode procurar a Defensoria Pública, que presta esse atendimento de forma gratuita. Já quem preferir, pode constituir um advogado particular. O mais importante é que a pessoa não fique sem orientação e busque esse acompanhamento jurídico para garantir que o caso tenha o encaminhamento adequado.
Quando a pessoa decide dar andamento, existem dois caminhos: o criminal, com a apuração e eventual responsabilização de quem praticou a ofensa, e o cível, que é a possibilidade de buscar indenização por danos morais.
