O Brasil tem atualmente, um elevado nível de endividamento – Dívida Interna Bruta, que compreende, a União, Estados, Municípios e Empresas Estatais, da ordem de R$ 10,3 trilhões, ou seja, cerca de 80 % do PIB - Produto Interno Bruto, de R$ 13,0 trilhões.
Dados do Governo Brasileiro projetam que a dívida interna atingirá o nível de 87% do PIB em 2027.
Só de juros, o Brasil tem um encargo que já supera R$ 1,2 trilhão para este ano e, inoportunamente, o Governo continua a gastar mais do que arrecada, gerando déficits primários próximo de R$ 60 bilhões por ano, que, juntamente com os juros de R$ 1,2 trilhão, são capitalizados à dívida interna.
A política fiscal do Governo é expansionista e, a política monetária, por parte do Banco Central do Brasil, é contracionista, para combater a inflação.
Estamos muito próximos, como economia emergente, a termos dificuldades para “rolar a dívida interna” e, portanto, o País ter problemas de liquidez.
Essa realidade deve remeter os executivos do setor público nacional, subjacentemente aos seus interesses políticos de se manterem no poder, a se posicionarem com responsabilidade fiscal, passando a gerar superávits em seus orçamentos, para reduzir a dívida interna, que penaliza toda a sociedade brasileira, a começar com os juros elevados da SELIC – Taxa Básica de Juros, definida pelo Banco Central (taxa referencial) e os juros estratosféricos praticados no País, que além do próprio Poder Público, penaliza empresas de todos os setores produtivos, inibindo os seus investimentos e sufocam as famílias endividadas que não conseguem pagar as suas dívidas e ficam inadimplentes, como, atualmente, se encontram 80 milhões de pessoas.
Uma reforma federativa se faz necessária e urgentemente. Dos 5.570 municípios no Brasil, 1.257, ou seja, 22% do total, possuem uma população inferior a 5.000 habitantes e 97% deles não possuem receitas próprias para sobreviverem, dependendo das transferências do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.
Daríamos um grande passo se esses municípios passassem à condição de distritos de municípios maiores. Próximos deles, que passariam a absorver às receitas que lhes pertenciam.
A redução de 22 % dos municípios implicaria, de imediato, também na redução, no Brasil, do número de vereadores, deputados estaduais, deputados federais, senadores e seus respectivos assessores.
Haveria uma redução substancial nos gastos públicos, que levaria a superávits orçamentários e redução da dívida interna.
Em decorrência, contemporaneamente, deveria ocorrer também reduções equivalentes no judiciário nacional, pelo menos do número de assessores.
Seria um grande passo para o futuro do Brasil, mas difícil de ser praticado pelo Executivo e Parlamento Nacional.
Messias Mercadante de Castro é professor de economia do Unianchieta, membro do Conselho de Administração da DAE S/A e consultor de empresas
