A Câmara de Araçatuba realiza na segunda-feira, (20), a 12ª sessão ordinária do ano, mesmo na véspera de feriado. Como o município não terá ponto facultativo, a reunião foi mantida em seu dia tradicional e terá seis itens na pauta. O principal destaque é o Projeto de Lei nº 54, que prevê reserva de vagas em concursos públicos municipais para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.
De autoria do Executivo, o texto institui a política de cotas no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional de Araçatuba. A proposta estabelece que a regra será aplicada sempre que o concurso público oferecer três ou mais vagas para determinado cargo.
Pelo projeto, 30% das vagas deverão ser destinadas a esses grupos, incluindo também as oportunidades que surgirem durante o prazo de validade do concurso. A matéria ainda prevê regras para autodeclaração, procedimento de heteroidentificação e vigência de dez anos para a política pública.
Outro projeto que chama atenção na pauta é o de nº 225, de 2025, apresentado pelo vereador João Moreira. A proposta garante o agendamento telefônico de consultas médicas e odontológicas nas unidades de saúde do município para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Segundo o texto, o agendamento por telefone poderá ser feito por usuários previamente cadastrados na unidade de saúde. A proposta também determina a divulgação do número telefônico e dos procedimentos necessários, com o objetivo de reduzir filas e evitar deslocamentos desnecessários para o público prioritário.
Também estão na ordem do dia os projetos sobre fomento ao comércio e serviços locais por plataformas digitais, autorização para consumo de alimentos remanescentes da merenda escolar por profissionais da educação, medidas de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes em centros esportivos, e a criação de um programa municipal de esporte, lazer e recreação inclusiva por faixa etária. A sessão começa às 19h, com transmissão pela TV Câmara e pelo YouTube.
