Com o início do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda, que segue até o dia 29 de maio, contribuintes têm a oportunidade de direcionar parte do imposto devido para apoiar iniciativas sociais no próprio município. A medida permite fortalecer projetos que atendem crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.
Pessoas físicas que optam pelo modelo completo de declaração podem destinar até 6% do imposto devido. Desse total, é possível encaminhar 3% para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e outros 3% para o Fundo da Pessoa Idosa.
A mobilização é conduzida pelos conselhos municipais responsáveis por essas áreas, com apoio da administração pública, visando ampliar o alcance de políticas sociais e incentivar a participação da população.
Como fazer a destinação?
O processo é simples e feito diretamente no programa da declaração. Após preencher os dados, o contribuinte deve acessar a opção “Doações Diretamente na Declaração”. Em seguida, basta selecionar o fundo desejado - primeiro na aba de “Criança e Adolescente” e depois em “Pessoa Idosa”.
Ao finalizar, o sistema gera automaticamente os DARFs correspondentes às doações, que devem ser pagos dentro do prazo indicado. O valor disponível para destinação também é calculado de forma automática.
Importante destacar que essa escolha não gera custos adicionais e não reduz o valor da restituição. Na prática, o contribuinte apenas decide que parte do imposto fique na cidade, contribuindo diretamente com projetos sociais.
Impacto social
Ao optar pela destinação, o cidadão ajuda a manter recursos no município, fortalecendo ações desenvolvidas por entidades locais. Esses valores são aplicados em iniciativas que promovem proteção, inclusão e qualidade de vida para públicos em situação de risco social, com acompanhamento e fiscalização dos conselhos responsáveis.
