A Câmara Municipal de Jundiaí realiza, nesta terça-feira (14), mais uma sessão ordinária com destaque para o Projeto de Lei (PL) nº 15.134/2026, que prevê a autorização para o sepultamento de cães, gatos e animais domésticos de pequeno porte em jazigos de cemitérios públicos, priorizando animais pertencentes à família do concessionário. A proposta também permite que cemitérios particulares definam suas próprias regras sobre o tema e revoga a legislação vigente desde 1994 que proíbe esse tipo de prática.
A justificativa do projeto destaca a crescente importância dos animais de estimação no núcleo familiar e a dificuldade enfrentada por tutores no momento da perda, especialmente diante dos altos custos de serviços privados de cremação e sepultamento. A iniciativa busca oferecer respaldo legal e acolhimento às famílias, alinhando-se a discussões já avançadas em âmbito estadual sobre o tema.
O vereador João Victor (PL), um dos autores da proposta, reforça que a importância dos animais domésticos aumentou muito nos últimos anos, considerados por muitos até como membros das famílias. “Quando falecem, além do sofrimento pela perda, as pessoas se desesperam por não saberem para onde destinar o cadáver do seu animal, nem quais são os procedimentos a serem seguidos, pois os poucos cemitérios e crematórios particulares destinados a animais domésticos cobram taxas altíssimas, inviabilizando o uso pela maior parte dos donos de animais”, explica. “A Assembleia Legislativa (do Estado de São Paulo) aprovou a iniciativa recentemente e foi sancionada pelo Governo Tarcísio, vindo de encontro e retificando esta propositura em nível municipal”, completa.
Outro item relevante é o Projeto de Resolução nº 902/2026, que altera a norma que instituiu o Programa de Estágios da Câmara Municipal. A proposta amplia para 35 o número total de vagas, distribuídas entre as diretorias Administrativa, Financeira, Legislativa e Procuradoria Jurídica. A medida visa adequar a estrutura da Casa à demanda de trabalho e, ao mesmo tempo, oferecer mais oportunidades de formação prática a estudantes.
Segundo o documento, a ampliação das vagas deve contribuir para o aprimoramento das atividades legislativas e administrativas, além de promover o desenvolvimento profissional dos estagiários, gerando benefícios tanto para os estudantes quanto para o funcionamento do Legislativo municipal.
A pauta do dia ainda prevê a inclusão de dois eventos no calendário oficial do município: o campeonato de futebol amador e o dia de Nossa Senhora de Fátima. Ainda pela causa animal, também será discutida a instituição do Programa de Conscientização e Incentivo ao Cuidado de Cães e Gatos Comunitários, para estabelecer diretrizes voltadas à proteção e ao bem-estar destes animais. A denominação de espaços públicos e moções completam a ordem do dia.
