A exemplo da última semana, a sessão ordinária desta terça-feira (7), na Câmara Municipal, foi rápida, objetiva e sem grandes discussões ou tempo tomado com justificativas de voto. As mulheres estiveram no foco novamente. Destaque para a aprovação do Projeto de Lei nº 15.040/2025, de autoria do vereador Zé Dias (Republicanos), que institui o Programa Municipal de Ações para Garantir a Autonomia Financeira das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
A proposta visa promover a inserção produtiva, a capacitação profissional e o acesso a oportunidades de trabalho e renda para mulheres atendidas pela rede de proteção municipal. Essa inserção deverá acontecer por meio de cursos de qualificação, incentivo ao empreendedorismo, acesso a microcrédito para investimentos e auxílio para recolocação no mercado de trabalho.
Segundo Zé Dias, a iniciativa busca quebrar os ciclos de violência sofridos dentro de casa. “Isso representa uma oportunidade real de mudança de vida para muitas mulheres da cidade. A violência começa, muitas vezes, com a dependência financeira da vítima. Precisamos quebrar esses ciclos e trazer um incentivo para que as mulheres tenham renda e autonomia”, explicou. “Cada mulher que conquista a independência é uma família que se estrutura e um ciclo de violência que se rompe”, completou.
O projeto, que estabelece a articulação entre diferentes órgãos municipais, como as áreas de assistência social, desenvolvimento econômico e direitos humanos, e permite parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar o alcance das ações, foi aprovado por unanimidade e a matéria segue para sanção do Executivo.
O PL de Leandro Basson (PL), que estabelece políticas para o acesso a meios não letais de autoproteção e medidas de prevenção à violência contra a mulher, como o porte de spray de pimenta regulamentado, também foi aprovado por todos os parlamentares presentes.
A aprovação, aliás, foi uma tônica da noite. Todos os itens da pauta foram favoráveis. Entre eles, proposta do Executivo que prorroga o prazo para formalização da doação de área destinada à construção de unidades do Corpo de Bombeiros no município, além da criação do Dia do Orgulho Autista no calendário oficial. Todas as denominações de espaços públicos foram acatadas, bem como as moções propostas. Um dos itens previstos, sobre instalação de placas informativas em empreendimentos privados, teve a votação adiada para o dia 22 de abril.
