A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) possui o programa ‘Tarifa Social’, que garante aos consumidores o acesso à água tratada com preço reduzido. São quase 2 milhões de beneficiados em todo o estado.
Por meio do programa, famílias de baixa renda podem reduzir drasticamente os custos mensais, pagando entre R$ 16,42 e R$ 21 pelo consumo de água mensal. Mas, para garantir este valor, é preciso cumprir alguns requisitos. O maior deles é a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais.
O valor de R$ 16,42 garante o fornecimento de até 10 metros cúbicos de água por mês para as famílias de menor renda. O volume equivale a 10 mil litros de água, ou um volume equivalente a 500 galões de 20 litros, ou a 20 mil garrafinhas de 500 ml. O custo representa apenas 21% da tarifa padrão residencial.
Critérios para ‘Tarifa Social’
Dependendo da renda familiar registrada no CadÚnico, O desconto é dividido em duas faixas,
- Tarifa Residencial Vulnerável (R$ 16,42): Para famílias em situação de extrema pobreza, com renda média por pessoa de até R$ 218;
- Tarifa Residencial Social (R$ 21): Para famílias com renda média por pessoa entre R$ 218 e meio salário-mínimo.
Inscrição e manutenção do desconto
São etapas essenciais para a concessão do benefício:
- O cidadão deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município onde reside para realizar ou atualizar o cadastro. É necessário levar documentos de todos os moradores da residência;
- O CPF cadastrado no CadÚnico deve ser o mesmo CPF do titular da conta de água da Sabesp. Caso os dados não estejam batendo, o consumidor deve solicitar a transferência de titularidade ou a atualização cadastral pelos canais de atendimento da companhia (site, app ou lojas físicas);
- O desconto é limitado a um único imóvel por núcleo familiar. Caso o consumidor atenda aos critérios, mas o benefício não seja aplicado automaticamente, é recomendável entrar em contato com a Sabesp portando o número do NIS (Número de Identificação Social) e o CPF.
Para outros detalhes sobre a documentação necessária e postos de atendimento, a consulta pode ser feita por meio do site da Sabesp.
