Trata-se de um trecho da primeira parte do Hino Nacional que nos remete ao passado construído com a mão negra escravizada que não pode ser relegada pois forjada com muito suor, tecnologia, experiência, dor e sangue para que tenhamos “paz no futuro” precisamos encarar com honestidade a “glória” (e a tragédia) do que foi edificado no passado.
Nessa mesma linha, aproveito para apresentar de forma bastante reduzida alguns dispositivos muito importantes da Constituição Federal que asseguram a cidadania e respeito enquanto ser humano e deveria ser de robusto conhecimento, em especial pelas autoridades a saber: Art: 1º (“caput”, incisos II e III) tratando da democracia, cidadania e dignidade da pessoa humana; Art. 3º (incisos I,III e IV) tratando da construção de sociedade justa e solidária, redução das desigualdades e promoçãodo bem de todos sem preconceito ou discriminação; Art. 4º - (inciso VIII) repudio ao racismo; somam-se a estes pilares da educação (arts. 6º, 205, 206, 207 e 242 que visam preparação para o exercício da cidadania, educação formal e obrigatória, que não podem ser ignorados por tipificar “responsabilização” das autoridades competentes.
Vale somar a esse arsenal a CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL E FORMAS CORRELATAS DE INTOLERÂNCIA em pleno vigor desde o ano de 2022, sendo certo que não se limita a proibir praticas discriminatórias formais, mas estabelecer obrigações estatais de promoção ativa da igualdade material, exigindo adoção de políticas públicas especiais de ações afirmativas.
Costumo dizer que o Brasil conta com ferramental jurídico de altíssima potência, relevância e importância que, se bem aplicado, a monstruosa desigualdade se reduz substancialmente.
Como exposto na crônica anterior, a campanha eleitoral já está nas ruas e, nesse período, aparecerão muitos oportunistas prometendo mudanças radicais e fantasiosas. Por conta disso temos o dever ético de pesquisar a vida de cada um dos candidatos, qual seu histórico, trajetória, preparação, experiência, para só então entregar votos àqueles/as que historicamente tenham trânsitoe empenho a favor das demandas especificas.
O compromisso ético com a verdade exige que digamos em voz alta: o Brasil tem uma dívida de reconhecimento com a inteligência africana. E o cumprimento da lei no presente é a única via para que essa "glória no passado" não seja apenas uma frase poética, mas um alicerce de dignidade real para todos os brasileiros.
Não percamos de vista que a Comunidade Negrabusca reconhecimento e tratamento diferenciado em compensação ao tratamento recebido ao longo do período de escravidão, como já se ouviu por ai que:“SE PRETENDÊSSEMOS VINGANÇA O RESULTADO SERIA ASSUSTADOR”, notadamente por contar com número muito maior de pessoas envolvidas, direta ou indiretamente.
A paz que buscamos se limita na busca da Justiça e tratamento igualitário. Só isso. Por enquanto.
Eginaldo Honório é advogado, comendador e presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB/SP – Jundiaí
