Parece um sonho intangível, não é? Infelizmente, aos olhos do pragmatismo, soa exatamente como ta : uma utopia absoluta. No entanto é uma utopia defensável.
Por que defensável? Porque, apesar das cicatrizes do tempo, mantenho otimismo persistente e sigo acreditando nas pessoas. É verdade que essa crença me rende decepções pontuais, mas é ela que sustenta a marcha. É imperativo recordar que existe disposição legal garantindo que sejamos iguais em direitos e obrigações. Teoricamente isso bastaria para acreditarmos no alcance desse objetivo. Lamentavelmente, esbarramos em outra utopia, pois as abissais diferenças educacionais e socioeconômicas afastam qualquer possibilidade real de igualdade de condições.
O Brasil é vasto e, por sua dimensão continental, há espaço para todos, desde que a oferta de oportunidades seja equânime, à luz do que estabelece, por exemplo, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288/2010). Em seu artigo 4º a Lei é cristalina ao determinar que a participação da população negra deve ser promovida prioritariamente por meio de políticas públicas de desenvolvimento, ações afirmativas e a modificação das estruturas institucionais do Estado. O texto legal é um roteiro para o enfrentamento do preconceito e a eliminação de obstáculos históricos que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.
Observem estimadas pessoas, que o próprio rigor do texto legal confirma uma realidade amarga: o tratamento dispensado às pessoas negras no Brasil não é igualitário e, mais que isso, o ordenamento jurídico brasileiro acaba por “confessar” racismo estrutural (ou mesmo “estruturante”) bastando, para tanto, simples leitura ao que estabelece o artigo 3º da Constituição Federal afirmando como “objetivo fundamental”: “construir uma sociedade livre, justa e solidária” e “promover o bemde todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor idade e quaisquer outras formas de discriminação.”
Ora se a nossa Carta Magna coloca a erradicação do preconceito como objetivo a ser alcançado é porque, na prática cotidiana, o Estado admite que ainda não cumpre essas noções elementares de convivência humana. É assim: simples e doloroso!
Somando esses dispositivos ao princípio da igualdade e dimensão deste País, recordo-me das palavras de Salvador Allende : “Não basta que todos sejam iguais perante a lei; é preciso que a lei seja igual perante todos”. No Brasil atual, a tão sonhada igualdade, muitas vezes, habita apenas o papel existindo no espaço jurídico como um conceito técnico, mas carente de efeito prático na vida de quem caminha pelas ruas.
A ausência da diversidade nesses espaços gera danos irreversíveis e de alcance inimaginável. Isso ocorre porque a exclusão de corpos e vivências exclui, por consequência, a própria capacidade de se pensar,construir e entregar políticas públicas de qualidade.
Lembro muito bem de um episódio muito emblemático ocorrido aqui em Jundiaí (SP) em que um candidato a prefeito distribuiu livreto contendo seus programas de governo. Naquele mesmo dia esse candidato se apresentaria a um espaço público, ocasião em que ao tomar a palavra questionei as razões pelas quais não constava de seu plano de governo ações direcionadas a pessoas idosas; pessoas com deficiência; negros cuja resposta, como era de se esperar, veio pela esquiva.
Ao encerrar a atividade o prefeito que apresentava seu sucessor, aproximou-se e tentou justificar o injustificável: afirmou que a omissão fora apenas uma “falha de quem redigiu o folheto, que à época, coincidentemente era o então secretário de educação. Respondi-lhe de pronto, com a força que o caso me exigiu: “Tal esquecimento só ocorreu porque não havia pessoas com esse perfil sentadas à mesa com vocês.”
Essa é a grande lição. Não se planeja para quem não se vê. Enquanto os espaços de decisão forem espelhos de um grupo só, o Brasil continuará sendo um “projeto incompleto”, uma utopia que se recusa a sair do papel para caber, finalmente, na vida de todas as pessoas brasileiras e exemplo para o mundo.
Eginaldo Honório é advogado e presidente da Comissão da Igualdade Racial, da subseção da OAB/SP Jundiaí(SP)
