Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado no próximo domingo (8), a Câmara Municipal realiza, nesta terça-feira (3), uma sessão ordinária marcada por projetos e moções voltados à promoção dos direitos das mulheres. O principal destaque da pauta é o Projeto de Lei nº 15040/2025, de autoria do vereador Zé Dias (Republicanos), que institui o Programa Municipal de Ações para Garantir a Autonomia Financeira das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
A proposta tem como objetivo promover a capacitação profissional e o empreendedorismo de mulheres atendidas pela rede municipal, assegurando acesso a cursos técnicos, bolsas de qualificação, microcrédito produtivo orientado e encaminhamento ao mercado de trabalho. O texto também prevê articulação entre secretarias municipais, Fundo Social de Solidariedade e instituições de ensino, fortalecendo políticas públicas integradas de assistência social, trabalho, renda e direitos humanos. A iniciativa busca contribuir para a independência econômica das beneficiárias e, consequentemente, para a ruptura do ciclo de violência, conforme previsto na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
“Esse projeto nasce da compreensão de que muitas mulheres não conseguem romper o ciclo da violência doméstica por dependência financeira. Nosso objetivo é criar caminhos reais de capacitação, emprego e renda para garantir autonomia e dignidade", disse o vereador Zé Dias. “Não basta acolher; é preciso oferecer oportunidade. O programa propõe qualificação, trabalho e apoio para que essas mulheres tenham autonomia e consigam seguir em frente com segurança", reforçou o parlamentar.
Além do projeto voltado à autonomia financeira, a sessão inclui o Projeto de Lei nº 13.321/2021, que institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, de autoria do vereador Edicarlos Vieira (União), com foco no incentivo à geração de renda e ao protagonismo das mulheres nos negócios. Também será apreciado o Projeto de Lei nº 14.870/2025, que cria e inclui no Calendário Oficial o “Dia das Mulheres do Futebol de Várzea”, a ser celebrado em 9 de março, reconhecendo a importância da participação feminina no esporte amador. A autoria é de Carla Basílio (PSD).
A pauta contempla ainda a Moção nº 192/2026, de Mariana Janeiro (PT) de apoio ao Projeto de Lei nº 3.880/2024, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), que propõe a inclusão da violência vicária entre as formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha. A sessão reforça o compromisso do Legislativo municipal com políticas públicas voltadas à proteção, valorização e ampliação de direitos das mulheres.
O dia também terá temas voltados à proteção de animais, boas práticas na venda de produtos suplementares, Carnaval e projetos de denominação de espaços públicos.
