O prefeito de Campo Limpo Paulista, Adeildo Nogueira (PL), poderá ter o mandato cassado na próxima terça-feira (10), durante sessão da Câmara Municipal. O chefe do Executivo responde a um processo por suposto descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e por não atender integralmente a requerimentos apresentados pelos vereadores, especialmente relacionados à área da saúde.
De acordo com documento obtido pelo Jornal de Jundiaí, a denúncia é baseada em atos concretos e está estruturada em três núcleos centrais de acusação. Entre eles, está a falta de fiscalização do contrato de fornecimento de marmitex para servidores públicos, o que teria exposto funcionários a alimentos impróprios para consumo e sem controle sanitário adequado. Também consta a omissão de informações sobre a transição da gestão do Hospital das Clínicas e a realização de uma despesa milionária sem prévio empenho, em possível violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Relator da Comissão Processante de Cassação, o vereador Leandro Bizetto (PSDB) afirma que os requerimentos apresentados pelo Legislativo foram respondidos apenas de forma parcial, após sucessivas tentativas de contato. “Tanto o requerimento da transição da gerência do hospital quanto o pedido de informações sobre a alimentação fornecida aos servidores foram ignorados inicialmente e, quando respondidos, vieram incompletos”, explica.
Segundo Bizetto, no caso da alimentação, a Prefeitura não apresentou os contratos firmados nem esclareceu qual empresa era responsável pelo serviço. “Recebemos apenas a relação de funcionários. Solicitamos informações da empresa que prestava o serviço, mas não obtivemos retorno”, afirma.
Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, o vereador aponta que, após o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas (Cismetro) assumir a gerência do hospital, os custos anuais teriam aumentado de R$ 4,3 milhões para R$ 7 milhões. “Os pagamentos foram efetuados sem que houvesse o empenho prévio da verba, o que caracteriza infração à responsabilidade fiscal”, diz.
Além do processo de cassação, o prefeito se envolveu recentemente em outra polêmica ao anunciar um projeto de asfaltamento de vias da cidade que previa a divisão dos custos com a população, sem isenção do IPTU. A proposta, segundo apuração, não foi bem recebida pelos moradores e não deve avançar. “Gestões anteriores chegaram a apresentar ideias semelhantes, mas sempre com a contrapartida da isenção de impostos”, relembra Bizetto.
Para o vereador, a forma de condução da administração municipal também contribui para o atual cenário político. “Adeildo faz uma gestão autoritária e centralizadora. Não deixa bons secretários trabalharem e tudo acaba ficando engessado”, critica.
O que diz a Prefeitura
A reportagem do Jornal de Jundiaí procurou a Prefeitura de Campo Limpo Paulista para comentar os casos. Sobre a possibilidade de cassação, a gestão não se manifestou.
Sobre o asfalto, a prefeitura afirmou que a atual gestão tem envidado esforços contínuos para promover o planejamento e o desenvolvimento estruturado do município, ressaltou que grande parte da cidade ainda não tem asfalto e que deseja criar meios viáveis para ampliar o asfaltamento no município, com projetos em fase de desenvolvimento e estudos técnicos. “Em razão da falta de planejamento histórico, a arrecadação tributária do município não é suficiente para suprir, de forma imediata, despesas e investimentos de grande porte como a pavimentação em larga escala. Diante desse cenário, a alternativa mais efetiva e juridicamente adequada é a utilização do modelo de contribuição de melhoria, previsto em lei, que permite a execução de obras estruturantes com a participação dos diretamente beneficiados”, disse, em nota. A gestão ainda atribuiu ao endividamento a limitação da capacidade de investimento.
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1 Comentários
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Daniel Barbosa 15 horas atrásEsse prefeito é do PL né? Tá explicado. Nem precisam falar mais nada