O projeto de lei enviado pelo Governo do Estado à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) prevê a isenção do IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas a partir de 2026. A medida pode ter impacto direto em Franca, que possui 58.645 motocicletas em sua frota ativa, segundo dados oficiais.

A medida tende a beneficiar grande parte dos entregadores, mototaxistas e trabalhadores autônomos que dependem da motocicleta como instrumento diário de sustento. Em todo o estado, a isenção alcançaria 2,4 milhões de veículos, o equivalente a 53% da frota paulista.

O texto enviado à Alesp prevê que a isenção abranja motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150cc, desde que pertencentes a pessoas físicas e com licenciamento regular. Em Franca, os números mostram amplo predomínio desse perfil: 56.357 motos registradas são de propriedade de pessoas físicas, enquanto apenas 2.282 estão em nome de pessoas jurídicas.

Para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a proposta reconhece a relevância econômica desse meio de transporte. “Estamos falando de entregadores, prestadores de serviço e trabalhadores que movimentam a economia todos os dias. A isenção foi planejada com responsabilidade para aliviar o orçamento de quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas do Estado”.

Os dados locais reforçam o perfil de uso diário: 47% da frota de motos francanas tem entre 10 e 20 anos de idade, sinal de veículos antigos e amplamente utilizados, enquanto apenas 6,27% têm até um ano de uso.

Se aprovada pela Alesp, a isenção passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, alterando a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no estado.