A Prefeitura de Várzea Paulista lançou, nesta quarta-feira (10), a Política Municipal de Enfrentamento ao Álcool e outras Drogas, que prevê ações para fortalecer o cuidado a quem usa substâncias que causam dependência química, com diretrizes de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social, integrando serviços de Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Cultura, Esporte, Segurança Pública e Governo. O objetivo do documento é ampliar a proteção social, reduzir danos, qualificar acesso aos serviços e fortalecer a atuação intersetorial destinada à promoção da saúde e direitos humanos.
Os servidores presentes assistiram à palestra do experiente assessor técnico de Dependência Química na Secretaria Estadual de Saúde, Divane de Vargas, cuja atuação foi consideravelmente importante no trabalho para desfazer a cena aberta de uso (popularmente conhecida como “Cracolândia”) do centro da capital e na estruturação da atual linha de cuidado estadual.
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O documento estrutura fluxos entre os seguintes setores: Atenção Primária, Caps AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) — que será implantado —, Rede de Urgência e Emergência, unidades hospitalares e serviços socioassistenciais, que fornecerão acompanhamento ininterrupto e humanizado. A política ainda prevê ações comunitárias, campanhas educativas e estratégias de apoio às famílias.
Novos horizontes
A gestora municipal de Saúde, Maria Malta, explicou que a Política Municipal é fruto de um processo coletivo de estruturação, envolvendo as pastas municipais de Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Cultura, Esporte, Segurança Pública e Governo.
O documento estabelece um comitê municipal, com sete titulares e sete suplentes, representantes das Unidades Gestoras Municipais envolvidas. O colegiado é o responsável por organizar e acompanhar o andamento das iniciativas a serem viabilizadas. A coordenação mudará de pasta a cada dois anos; no primeiro biênio, o coordenador será da Saúde.
“Confiamos na capacidade técnica e comprometimento do comitê formado por 14 membros de nossas Unidades Gestoras. Vamos implementar ações concretas, integradas e aliadas às necessidades reais de nosso território, e viveremos uma etapa de mais acolhimento, escuta e cuidado. O Plano Municipal coloca no centro as pessoas e seus caminhos possíveis de reconstrução”, declarou a gestora.
A promotora de Justiça de Várzea Paulista, Dra. Luciane Rodrigues Antunes, representou o Ministério Público no lançamento. Ela se mostrou alegre com a conquista e apontou que o Plano é um passo importante em um contexto bastante desafiador, que exige, inclusive, desnaturalizar o uso de substâncias como álcool e drogas, enraizado na sociedade nas últimas décadas. “O significado desse lançamento é: termos meios e ferramentas, principalmente qualificações de recursos humanos, para lidarmos com esses problemas”, disse.
Ela lembrou a relação entre o uso de álcool e os casos de violência doméstica e apontou a necessidade de, além de poder preencher as lacunas existentes de equipamentos públicos para apoiar os usuários e suas famílias na cidade, como o Caps AD, por exemplo, entender o enfrentamento ao uso dessas substâncias como, de fato, um cuidado integral, considerando todos os reflexos sociais. “O MP será parceiro do município no que for necessário”, destacou.
Palestra abordou importância do trabalho estratégico e multidisciplinar
Bastante conhecedor do assunto, o experiente assessor técnico de Dependência Química na Secretaria Estadual de Saúde, Divane de Vargas, palestrou citando a linha de cuidado criada pela atual administração estadual, após a criação da Política Estadual sobre Drogas, em 2023. O palestrante destacou o trabalho que tem sido feito para cuidar das pessoas usuárias de drogas e suas famílias, envolvendo todos os setores do Governo Estadual, em parceria com a Prefeitura de São Paulo. Essa atuação conjunta e estratégica ajudou a dispersar a cena aberta de uso, conhecida como Cracolândia, no centro da capital paulista, semanas atrás, embora, segundo o profissional, o desafio de combater o tráfico e a dependência ainda seja bastante real e grande na capital e no estado.
Vargas citou medidas que têm ajudado a aumentar o número de pessoas que fazem o primeiro ciclo de desintoxicação — 20 a 30 dias —, como, por exemplo, a articulação constante dos setores e a análise contínua, e o uso de diversas estratégias inteligentes para ajudar os dependentes, de acordo com cada caso.
O assessor técnico lembrou aos diversos servidores municipais presentes que o Governo Estadual fornece uma formação específica que será muito útil para a implantação da Política Municipal, tendo como foco inicial os profissionais da Atenção Básica, que precisam estar muito atentos para que os dependentes não fiquem sem um atendimento inicial acolhedor fundamental. Segundo Vargas, a vontade política é fundamental para que a política dê resultados satisfatórios, e o Governo Estadual não poderia deixar de atender ao pedido feito pela administração municipal varzina. “Se depender da vontade política de Várzea Paulista, haverá o apoio para os técnicos atuarem”, disse.
“Várzea Paulista já tem uma estrutura básica, uma rede de proteção que agora poderá ser melhorada e potencializada com investimentos e equipes bem montadas”, afirmou.
