Principal ferramenta de incentivo ao investimento privado em inovação do Brasil, a Lei do Bem (nº 11.196/2005) acaba de completar 20 anos. Ao longo deste período, foram destinados R$ 296 bilhões a projetos no país, conforme informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Em 2025 (dados do ano-base 2024), por exemplo, a Lei do Bem permitiu a cerca de 4,2 mil empresas brasileiras aportarem R$ 51,6 bilhões em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) por meio de 14 mil projetos. A renúncia fiscal estimada foi de R$ 12 bilhões.
O propósito da lei – que em seu nascimento contou com a participação ativa do setor produtivo e está em constante debate para a implementação de melhorias – foi estimular a concepção de novos produtos ou o surgimento de novas funcionalidades e processos, com ganhos de qualidade e produtividade.
Afinal, inovação é o motor do progresso. Por quê? Porque gera valor para empresas e para a sociedade, fortalece a competitividade e impulsiona o desenvolvimento econômico do país, criando soluções para desafios sociais e ambientais.
E como o Brasil se situa no cenário global da inovação? Mesmo sendo uma das maiores economias do planeta, o país ainda ocupa posição modesta nesta corrida. Dados recentes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação mostram que o Brasil destinou apenas 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB) para PD&I em 2023, índice semelhante ao do ano anterior e bem inferior ao de potências como Israel, Coreia do Sul, Estados Unidos e China.
Para dimensionar a situação, o investimento brasileiro em inovação é bem inferior ao de Israel, referência mundial em tecnologia, onde os aportes chegam a 6,35% do PIB. Na Coreia do Sul alcançam 4,96% do PIB, nos Estados Unidos 3,45%, na Alemanha 3,11% e na China 2,58%.
Outro indicador internacional, o Índice Global de Inovação, elaborado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, reforça essa distância: o Brasil ocupa o 52º lugar entre 139 países na edição de 2025, dois pontos abaixo do ranking de 2024. Embora o país tenha melhorado em relação a cinco anos atrás, ainda há um longo percurso até alcançar as potências tecnológicas.
Alguns segmentos se destacam no Brasil, como o de saúde e biotecnologia. O Instituto Butantan, centro de pesquisa biomédica de São Paulo e maior produtor de vacinas e soros da América Latina, acaba de anunciar a aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) da primeira vacina em dose única contra a dengue do mundo.
Trata-se de um feito científico brasileiro e um avanço significativo no combate a uma doença que aflige o país há décadas. Em 2024, o Brasil registrou 6,5 milhões de casos prováveis de dengue – quatro vezes mais do que em 2023, de acordo com o Ministério da Saúde.
O agronegócio é outro setor no qual a inovação trouxe ganhos de competitividade expressivos e transformou o país em uma potência global no fornecimento de alimentos, uma vez que houve forte expansão na produção de grãos por área plantada.
Entre 1997 e 2020, segundo a Companhia Brasileira de Abastecimento (Conab), a produção de grãos cresceu 300% e a área plantada 60%. Isso se deve à maior utilização de tecnologia, ao manejo adequado das culturas e ao uso eficiente do solo.
Na próxima semana, abordaremos a inovação na indústria.
Vandermir Francesconi Júnior é 2º vice-presidente do CIESP e 1º diretor secretário da FIESP
