A última sessão ordinária da Câmara Municipal em 2025 acontece nesta terça-feira (2). No encerramento do ano, apenas um item em pauta: o Projeto de Lei (PL) nº 14.990/2025, que fixa o Orçamento Público do Município para o exercício de 2026. A peça orçamentária, elaborada pelo Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa em aproximadamente R$ 4,6 bilhões.

Entre as áreas de investimento, a Saúde segue como prioridade e, a exemplo dos anos anteriores, receberá a maior fatia dos investimentos: R$ 1,16 bilhão, o que corresponde a 25,05% do orçamento de 2026. A Educação terá o segundo maior volume de recursos, somando R$ 1,02 bilhão (22,03% do total).

A maior despesa do município, no entanto, continua sendo a folha de pagamento. Os gastos com Pessoal e Encargos Sociais totalizarão R$ 1,64 bilhão, somando Executivo e Legislativo. Somente o Executivo responde por R$ 1,59 bilhão desse valor, enquanto o Legislativo terá despesa estimada de R$ 46,67 milhões. O orçamento também reserva R$ 176 milhões para o pagamento do Serviço da Dívida, incluindo juros e amortizações, o que corresponde a 3,79% do total.

A Câmara Municipal, responsável pela atividade legislativa e fiscalização das contas públicas, ficará com 1,3% do orçamento — o equivalente a R$ 62,3 milhões. O montante inclui despesas de pessoal, manutenção das atividades parlamentares e custos administrativos.

Arrecadação

Segundo o documento encaminhado aos vereadores, o orçamento municipal depende principalmente da arrecadação de tributos e das transferências constitucionais. O ICMS, por exemplo, permanece como a maior fonte de receita corrente, representando 26,2% do total previsto. Já o ISS, reflexo direto da força do setor de serviços local, responderá por 14,1% da receita. O IPTU, calculado sobre o valor venal dos imóveis, completará 5,7% da arrecadação municipal. Há ainda outras fontes de recursos previstas.