O vereador Rodrigo Albino (PL) ironizou, nesta terça-feira (18), a sanção da lei que proíbe o uso do pronome neutro na administração pública. Ele afirmou que, quando ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro disseram que tal uso “não existia”, foram tachados de fascistas e homofóbicos por aquilo que chamou de “militantes de esquerda”. Em tom de provocação, questionou se o presidente Lula receberá o mesmo tratamento. “Obrigado, Lula, por concordar comigo”, ironizou Albino.
Tudo alinhado
O deputado estadual Carlos Cezar (PL) foi aprovado nesta terça-feira (18) por 89 dos 94 parlamentares da Alesp para assumir uma vaga no TCE-SP. A escolha reforça a influência do governador Tarcísio de Freitas, que passa a ter quatro dos sete conselheiros alinhados à sua gestão pelos próximos 18 anos. O TCE é responsável por fiscalizar o uso de recursos públicos e julgar as contas do governo estadual e dos municípios, exceto a capital. A corte também analisa temas sensíveis ao Palácio dos Bandeirantes, como a possível utilização irregular de uma aeronave da PM por Tarcísio em ato convocado por Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro.
Programa antirracismo
A Câmara Municipal de Jundiaí sediará, no dia 19 de novembro, às 18h, uma audiência pública para apresentação e debate do Programa Municipal Antirracista, proposto pela vereadora Mariana Janeiro (PT). A atividade integra o Novembro Negro e é considerada um marco no enfrentamento ao racismo no município. O projeto, o maior já elaborado na cidade sobre o tema, estabelece diretrizes permanentes, campanhas educativas e políticas afirmativas. Também prevê letramento racial para servidores, mecanismos de equidade nos serviços públicos e criação do Fundo Municipal Antirracista. A proposta envolve ainda articulação com o Conselho da Comunidade Negra e ações intersetoriais. Representantes de movimentos sociais, educadores e especialistas participarão do debate.
Sem ‘todes’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em documentos produzidos pela administração pública. Publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17/11), a norma cria a Política Nacional de Linguagem Simples. A lei determina que os textos oficiais sigam técnicas de clareza e respeito às regras consolidadas do português. Entre as diretrizes, veda novas flexões de gênero e número que contrariem o Vocabulário Ortográfico e o Acordo Ortográfico. A medida atinge termos como “todes” e pronomes como “elu/delu”. A linguagem neutra busca adaptação das normas para incluir o gênero não binário.
Visão interna
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, pediu nesta terça-feira (18), durante sessão da CPI do Crime Organizado no Senado, um aumento de 38% no orçamento da PF para 2025 e defendeu a ampliação do efetivo. Ele sugeriu que o valor anual, hoje de R$ 1,8 bilhão, chegue a R$ 2,5 bilhões para fortalecer o combate às facções criminosas. Segundo Andrei, os recursos adicionais permitiriam expandir as FICCOs, forças-tarefas integradas com órgãos estaduais. O diretor também criticou pontos do PL Antifacção em análise na Câmara e ressaltou a importância de focar na apreensão do patrimônio das organizações criminosas. Ele ainda destacou a necessidade de reforçar a atuação no mercado financeiro digital, ambiente que facilita a lavagem de dinheiro.
