A Câmara Municipal de Jundiaí se prepara para votar, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 14773/2025, de autoria do vereador Leandro Jeronimo Basson, que propõe a atualização dos pictogramas utilizados na sinalização de atendimento prioritário e de espaços reservados no município. A proposta altera a Lei 9.314/2019 - que atualmente trata apenas da representação de pessoas idosas - para incluir também um novo pictograma destinado a pessoas com deficiência, ampliando o alcance e a modernização da sinalização oficial.
O texto determina que a nova imagem deve representar a pessoa com deficiência em postura ativa, evidenciando autonomia, mobilidade e protagonismo, em conformidade com os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto Federal nº 6.949/2009). A adoção do pictograma valerá para toda a sinalização de acessibilidade pública e privada, incluindo vias, estacionamentos, prédios da administração, estabelecimentos de uso coletivo e materiais institucionais.
Segundo o projeto, a substituição dos pictogramas ocorrerá de forma gradual, com prazo máximo de cinco anos, a ser regulamentado pelo Poder Executivo. Não haverá penalidades às instituições privadas durante o período de transição, e casos de reformas, ampliações ou novas instalações poderão adotar o novo símbolo imediatamente. O texto também prevê campanhas educativas para promover a inclusão e combater estigmas relacionados à deficiência.
“Quero deixar claro para a população que este PL nasce de um compromisso real com a inclusão e com o respeito às pessoas com deficiência. Não se trata apenas de trocar uma imagem. O que estamos fazendo aqui é reafirmar valores”, comenta Basson. “Esse projeto reafirma algo que eu acredito profundamente: cidade boa é cidade que respeita as diferenças, garante dignidade e cria ambientes acolhedores para todos. Jundiaí tem avançado muito na pauta da inclusão e nós vamos continuar trabalhando para transformar o que ainda precisa ser transformado”, completa.
A pauta da sessão desta terça-feira também inclui o Projeto de Lei nº 14.793/2025, da vereadora Mariana Janeiro, que institui a Campanha de Valorização e Visibilidade da Pessoa Trancista na primeira semana de junho, e o Projeto de Lei nº 15.042/2025, do vereador Edicarlos Vieira, que atualiza a nomenclatura da entidade PAIM na Lei 6.426/2004 para Programa de Atendimento e Integração Maria Tereza Rabello (PAIM). Além desses itens, os vereadores apreciarão um veto do Executivo, projetos de denominação de espaços públicos e diversas moções que compõem a ordem do dia.
