A Tarifa Zero no transporte público vai sair do papel. Isso é fato. O Governo Federal entrou no debate com a força necessária para expandir o modelo em escala nacional e aperfeiçoar mecanismos já existentes para viabilizá-lo não só em cidades de pequeno e médio porte, mas também nas grandes metrópoles, como São Paulo. Mas há uma questão central nesta equação: quem vai pagar a conta e como o programa vai funcionar.
A máxima de que “não existe almoço grátis” se aplica também quando discutimos a Tarifa Zero. A pedido do Presidente Lula, o Ministério da Fazenda, sob o comando de Fernando Haddad, está debruçado sobre o tema, em um esforço para calcular quanto custaria a gratuidade no transporte público em todo o Brasil. O próximo passo será um planejamento técnico e a definição de uma fonte estável de custeio.
Sob o ponto de vista do planejamento, existe um desafio considerável de governança a ser superado, que envolve questões como a repactuação de responsabilidades entre união, estados e municípios sobre o transporte urbano, mudanças no formato de remuneração das empresas por quilômetro rodado ao invés de passageiro embarcado e mecanismos para a modernização da frota e de pontos de embarque e desembarque.
Com relação ao custeio, é possível avançar por caminhos. Um estudo da Fundação Rosa Luxemburgo propõe reformular a política do vale-transporte. Em um cenário de Tarifa Zero, as empresas substituiriam o pagamento do benefício por uma contribuição de cerca de R$ 200 por funcionário para um fundo que seria usado para financiar a gratuidade no transporte.
Outra alternativa é subsidiar a gratuidade com o redirecionamento da arrecadação que já é feita hoje com a Cide-Combustível. Uma terceira via de cobrança seria a taxação pelo uso do espaço urbano para quem insistir no transporte individual, com ampliação do estacionamento rotativo e a implantação de pedágios urbanos.
Sem uma política pública que centralize de maneira estruturada a Tarifa Zero, cada cidade tem encontrado a uma engenharia financeira própria para fechar a conta. Em São Caetano, por exemplo, que adotou a Tarifa Zero em 2023, os recursos saem do Orçamento Municipal e são complementados por fontes variáveis, como aplicação de multas de trânsito e publicidade nas linhas de ônibus.
Fato é que o sistema de transporte urbano como existe hoje sofre com a fuga de passageiros. Em um sistema baseado em tarifa, menos usuários é igual a menos receita. Para fechar a conta sem precisar aumentar o valor da passagem, prefeituras subsidiam o sistema e as empresas retardam a renovação da frota, cortam linhas e reduzem o número de ônibus em circulação. Com o serviço precarizado, passageiros buscam outras alternativas de transporte. É um ciclo vicioso que está levando o transporte público ao colapso.
A Tarifa Zero é uma oportunidade para abandonarmos a lógica da catraca e compreendermos o transporte coletivo como um direito social ao invés de um serviço precificado. Sou defensor da Tarifa Zero e a tenho como prioridade no meu mandato. Há anos eu acompanho de perto os debates e garanto que os benefícios são tão grandes quanto os desafios para implementá-la.
Quando as pessoas circulam livremente, a economia local cresce e as oportunidades se multiplicam. Torço para que o Governo Federal encontre uma saída para a implantação nacional da Tarifa Zero e avance com a coragem que essa política exige.
Mário Maurici de Lima Moraes é deputado estadual e jornalista
