A Câmara Municipal de Jundiaí realiza nesta terça-feira (11) mais uma sessão ordinária, com cinco projetos de lei na pauta para votação. Entre as propostas, o destaque fica para o Projeto de Lei nº 14.837/2025, de autoria do vereador Dr. Kachan Júnior (Republicanos), que propõe tornar obrigatória a indicação de ingredientes alergênicos nos cardápios de estabelecimentos do ramo alimentício. A medida tem como objetivo garantir mais segurança e transparência aos consumidores, especialmente àqueles que convivem com restrições alimentares e alergias severas.

Além do projeto de Kachan Júnior, a sessão contará com outras quatro matérias importantes. O Projeto de Lei nº 14.541/2025, do vereador Rodrigo Albino (PL), institui o Programa de Prevenção dos Riscos de Acidentes Domésticos com Aquecedores a Gás, com foco na segurança residencial e na conscientização sobre o uso correto desses equipamentos.

Já o Projeto de Lei nº 14.821/2025, de autoria da vereadora Mariana Janeiro (PT), propõe alterações na Lei 5.472/2000, que trata da Semana e do Dia Municipal da Consciência Negra, adequando a nomenclatura e a data comemorativa à legislação federal, além de incluir a tradicional Marcha da Consciência Negra de Jundiaí no calendário oficial.

Outro tema em debate será o Projeto de Lei nº 14.923/2025, do vereador Cristiano Lopes (PP), que atualiza a lei que instituiu a Feira da Amizade de Jundiaí, definindo seus objetivos e formas de realização, reforçando o caráter social e cultural do evento.

Encerrando a pauta, o Projeto de Lei nº 14.966/2025, do vereador Faouaz Taha (PSD), determina a identificação dos trechos de ciclovias e a divulgação dessas informações no site e nas redes sociais da Prefeitura, ampliando a transparência e incentivando o uso seguro das rotas cicloviárias do município.

Também está na pauta o Projeto de Lei Complementar nº 1178/2025, que visa reduzir o percentual fixado para a taxa de administração do IPREJUN, até 2029.