A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade de cinco para 20 dias, com remuneração integral garantida. O texto, de autoria do Senado, retorna à Casa de origem após mudanças feitas pelo relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE).
De acordo com a proposta, a ampliação será feita em quatro etapas: 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 15 dias no terceiro e 20 dias no quarto ano. A versão inicial previa 30 dias após cinco anos, mas o prazo foi reduzido após negociações no plenário, por causa de restrições fiscais. O impacto financeiro estimado é de R$ 4,34 bilhões em 2027 e poderia chegar a R$ 11,87 bilhões em 2030, caso o período fosse de 30 dias.
O texto também prevê ampliação da licença em um terço no caso de filhos com deficiência, e autoriza o pai a dividir o período em duas partes, desde que o primeiro seja usufruído logo após o nascimento ou a adoção e o segundo até 180 dias depois.
“O envolvimento paterno precoce está associado à maior adesão ao aleitamento materno, à redução de doenças na infância e à diminuição da depressão pós-parto”, afirmou o relator, citando pesquisas da Fiocruz e do Unicef.
Pedro Campos destacou que a proposta corrige “lacunas normativas” e fortalece a presença paterna nos primeiros dias de vida da criança. Ele relatou a própria experiência com a filha recém-nascida. “Todas as vezes que minha filha acordava, tínhamos os dois de acordar. Ela dando o peito e eu preparando a fórmula com sonda para que ela mamasse.”
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Unicef reforçam que políticas de conciliação entre trabalho e família são essenciais para a igualdade de gênero e a produtividade. Segundo dados das entidades, dois terços das crianças no mundo nascem em países onde os pais não têm sequer um dia de licença remunerada.
Para a deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, a medida representa um passo civilizatório. “A emancipação social passa pela autonomia das mulheres e pela corresponsabilidade dos homens”, afirmou.
Já a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) defendeu que o Congresso “ouça as mães que estão desesperadas” e que a sociedade avance além dos padrões com que as gerações anteriores criaram seus filhos.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) considerou a ampliação “um avanço civilizatório”, enquanto Chico Alencar (Psol-RJ) ressaltou que o cuidado parental deve ser igualitário.
O ex-deputado constituinte Alceni Guerra, autor da emenda que incluiu a licença-paternidade na Constituição de 1988, acompanhou a votação. “Trinta e sete anos depois, essa missão será cumprida”, disse Pedro Campos.
Apesar do apoio majoritário, houve ressalvas. O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), alertou que a medida pode afetar pequenas e microempresas, “reduzindo margens de negociação e complicando a empregabilidade”. Já Bia Kicis (PL-DF) defendeu equilíbrio entre custos e benefícios. “Ficamos ao lado das crianças e das famílias. O projeto é muito importante.”
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para nova análise do Senado Federal.
