A sessão ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí, nesta terça-feira (21), foi quente e marcada por protestos e vaias vindas de um plenário lotado de munícipes que acompanhavam a votação que foi finalizada com manutenção do veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 14.513/2025, de autoria do vereador Henrique Parra (PSOL). A proposta previa a ampliação da transparência em relação aos serviços de apoio educacional especializado oferecidos a estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades nas escolas municipais.
Antes mesmo do início da discussão e votação no plenário, os ânimos se exaltaram. Após mais de uma hora com sessão suspensa e parlamentares reunidos a portas fechadas para debater o posicionamento sobre o veto, a população protestou pedindo a retomada dos trabalhos. O público portava faixas e cartazes com dizeres como “Transparência para dimensionar e incluir” e “Inclusão não é favor, é direito”.
Na retomada da sessão, Parra defendeu a derrubada do veto, lembrando que a proposta foi construída de forma colaborativa com a comunidade escolar, famílias de alunos, parlamentares e até com a própria Secretaria de Educação. “Essa é uma demanda antiga de Jundiaí. A proposta foi aprovada nesta Casa com parecer de constitucionalidade pelo jurídico. O veto não faz sentido”, afirmou. O vereador também criticou a possibilidade de que um Decreto do Executivo substitua a proposta de Lei. “Decreto é frágil, pode ser revogado a qualquer momento”, alertou.
Sob vaias e gritos de “vergonha”, Juninho Adilson (União), líder do Governo na Câmara, foi o porta-voz do Executivo e justificou o veto apontando vício de iniciativa. Segundo ele, a Prefeitura e a secretária de Educação, Priscila Alves da Costa, estão comprometidas com a transparência e vão definir critérios para isso em breve.
No fim, o projeto acabou vetado integralmente, para decepção e indignação de muitos dos presentes, que acompanharam a sessão. Vale ressaltar que votaram pela derrubada do veto, além de Parra, os vereadores: Dika Xique Xique (Podemos), Mariana Janeiro (PT), João Victor (PL) e Quézia de Lucca (PL).
Palavra do Executivo
Em nota, a Prefeitura destacou que o veto não significa oposição ao tema, mas sim o cumprimento da obrigação legal de preservar a separação entre os poderes e garantir segurança jurídica.
Segundo o Executivo, a proposta original foi vetada integralmente por apresentar problemas de inconstitucionalidade, já que alterava atribuições de servidores e interferia em áreas de competência exclusiva do Poder Executivo. De acordo com pareceres das Secretarias de Educação e de Justiça e Cidadania, o texto criava novas funções para professores, como o atendimento direto a alunos com deficiência, transtornos do espectro autista e outras condições, o que não está previsto na legislação municipal.
Com a decisão da Câmara, o tema será agora discutido com base na indicação apresentada, permitindo que o Executivo elabore um decreto municipal que assegure maior transparência e fortalecimento das políticas de apoio educacional especializado.
Mais educação
Antes de iniciar os trabalhos, os parlamentares aprovaram um requerimento da vereadora Mariana Janeiro, que solicitava informações sobre mudanças no sistema de educação municipal, fechamento de salas, remanejamento de estudantes para estruturas inadequadas, direcionamento para rede credenciada, entre outros esclarecimentos.
