Após anúncio de aposentadoria e publicação no Diário Oficial da União (DOU), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) deixa o cargo hoje (18). Em meio à especulação e uma série de indicações de diferentes alas, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, cobrou, em entrevista concedida à Folha de São Paulo, a indicação de uma mulher para o cargo. A opinião é reforçada por integrantes da OAB Jundiaí, que avaliam a indicação de uma mulher como forma de buscar equidade de direitos e espaço no Judiciário.
O presidente da OAB Jundiaí, Daniel Martinelli, acredita que o STF, como instância máxima do Poder Judiciário, deveria ser o primeiro a refletir os valores da sociedade que representa. “É fundamental que a Corte incentive a igualdade de gênero, pois decisões mais justas e equilibradas só são possíveis com maior diversidade em sua composição”, completa.
Martinelli alerta, ainda, para a baixa presença feminina no Supremo Tribunal Federal (STF). “Em quase 135 anos, apenas três mulheres foram ministras da Suprema Corte: Ellen Gracie, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Isso representa menos de 2% da história da instituição. Essa realidade não se explica por falta de competência, mas sim por um histórico processo de discriminação e limitação da atuação da mulher”, afirma.
Daniel Martinelli lembra que, em quase 135 anos, apenas três mulheres foram ministras da Suprema Corte
A secretária-adjunta da OAB Jundiaí, Jéssica Vianna, crê que existem situações que merecem reparações históricas e lembra que, até 1962, o Código Civil brasileiro considerava a mulher casada como relativamente incapaz, exigindo autorização do marido para exercer atividades como trabalhar ou receber herança. “Apenas com a Constituição de 1988 foi consolidada, de forma expressa, a igualdade jurídica entre homens e mulheres, assegurando paridade de direitos e oportunidades em todos os âmbitos da vida civil, política e social”, ressalta.
Nesse contexto, Jéssica pontua que a presença feminina em cargos de liderança ainda enfrenta resistência. “Fica nítida a batalha constante das mulheres para quebrar tabus e conquistar espaços de poder. E é exatamente aí que entra o papel fundamental da OAB, como instituição comprometida com a promoção da equidade, combatendo preconceitos enraizados no meio jurídico”, completa.
Equidade de direitos
Martinelli lembra que a seccional paulista da Ordem já adota medidas concretas na busca pela equidade e combate aos preconceitos. “A OAB/SP exige que ao menos metade dos indicados ao cargo de desembargador pelo quinto constitucional sejam mulheres. Trata-se de uma reserva de vagas nos tribunais para membros da advocacia e do Ministério Público, e essa paridade é essencial para avançarmos na representatividade”, destaca.
Ele também aponta iniciativas em outras esferas do Judiciário, como a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca garantir a promoção de juízas nos tribunais, contribuindo para um ambiente mais equitativo.
Indicação
Por fim, Martinelli defende uma revisão no processo de indicação dos ministros do STF. “É necessário repensar a forma como os nomes são escolhidos, diminuindo o viés político do cargo. A prioridade deve ser o conhecimento jurídico, a experiência e, principalmente, a vocação daqueles que lidarão com as questões mais sensíveis do Judiciário e da sociedade brasileira.”
