O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Orçamento Público para 2026, ainda a ser votado. O total do orçamento atinge a cifra de R$ 6,530 trilhões, quase 53% do PIB – Produto Interno Bruto de R$ 12.300 trilhões.
É importante verificar o ônus para o País do elevado nível da Dívida Pública, que agrega as Dívidas da União, Estados, Municípios e Empresas Estatais, que somam atualmente R$ 9.400 trilhões, que corresponde a aproximadamente 76,6 % do PIB – Produto Interno Bruto.
Do total do orçamento enviado, R$ 3.130 trilhões são destinados a gastos com a Dívida Pública, ou seja, cerca de 33%.
As despesas primárias com pessoal em toda a estrutura institucional: Governo, Congresso Nacional, Poder Judiciário e Forças Armadas, além de aposentados e pensionistas, somam R$ 3,2 trilhões, próximos, portanto, de 33 % do total do orçamento.
Para investimentos públicos, somente R$ 83 bilhões, ou seja, 1,2% do orçamento e 0,67% do PIB – Produto Interno Bruto. R$ 40,8 bilhões foram destinados para emendas parlamentares e previsão de um superávit primário (receitas menos as despesas, sem os juros sobre a dívida interna), de R$ 34,3 bilhões; restando R$ 41,9 bilhões para outras despesas.
A destacar, o elevado gasto com a Dívida Pública que absorve cerca de 33% do orçamento e, o que é péssimo para o País, o baixo nível de investimentos públicos de apenas 1,2 % do mesmo orçamento.
A economia de um País cresce sustentavelmente e se moderniza com ganhos de melhorias contínuas em níveis de produtividade e poder de vantagens comparativas no comércio internacional, a partir dos investimentos. Níveis tão baixos como vem ocorrendo nas últimas décadas, provocam, comparativamente, a outros países, defasagem tecnológica e perda de competitividade internacional.
Outras questões relevantes é que, do lado das receitas, estão considerados, cerca de R$ 31,0 bilhões com a renda da venda futura de petróleo, inclusive derivados de áreas ainda nem sequer leiloadas. Um valor superior a R$ 50 bilhões, como receitas decorrentes de dividendos que serão pagos pelas estatais, sem a certeza de que ocorrerão.
Consta ainda o valor de R$ 27 bilhões como reduções, como descontos no pagamento de precatórios e outras dívidas, o que é apenas uma previsão.
Todos esses números que, aliás, reconheço que são árduos para os leitores, são todavia, necessários de serem destacados para que tenhamos uma visão clara do estrangulamento na capacidade da Gestão Pública em nosso País.
A solução passa por caminhos difíceis de serem percorridos, mas como escreveu Abraham Lincoln, “Para se fazer uma longa caminhada, é preciso dar o primeiro passo”; o Brasil requer um planejamento estratégico para avançar para o futuro e, o primeiro passo deve ser o da gestão rígida do Orçamento Público, com robustos Superávits Primários, para a redução da Dívida Pública.
Messias Mercadante de Castro é professor de economia do Unianchieta, membro do Conselho de Administração da DAE S/A e Consultor de Empresas.
