Nas próximas semanas, uma pauta decisiva voltará ao centro do debate nacional: a reforma tributária. A proposta do governo Lula busca corrigir uma distorção histórica no Brasil, garantindo que uma pequena elite de superricos passe a contribuir de forma proporcional para que milhões de trabalhadores tenham alívio no Imposto de Renda. Em outras palavras, trata-se de aplicar o princípio mais básico da justiça social: quem pode mais, paga mais; quem pode menos, paga menos.
Quando falamos de superricos, não estamos falando de empreendedores comuns ou de profissionais liberais bem-sucedidos. Trata-se de um grupo restrito de apenas 141 mil pessoas em todo o país, com renda anual acima de R$ 600 mil, o equivalente a R$ 50 mil por mês. Para os que acumulam fortunas ainda maiores, o imposto cresce progressivamente, chegando a 10% sobre rendimentos bilionários. O detalhe mais escandaloso: hoje, esse seleto grupo paga a mesma alíquota de imposto que um policial, uma enfermeira ou uma professora da rede pública.
De outro lado, trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais passarão a ser totalmente isentos, e quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá desconto progressivo. Na prática, 0,2% da população mais rica passará a contribuir mais, para que 14,5% dos brasileiros tenham isenção ou redução no tributo. Esse é o coração da reforma. E ela vai além: bancos e casas de apostas também serão finalmente taxados.
É uma mudança estrutural, que ataca de frente a desigualdade e redistribui a carga tributária com mais justiça. Ainda assim, uma minoria barulhenta se organiza para resistir. Não são trabalhadores, nem pequenos empresários, esses serão beneficiados com menos burocracia e maior previsibilidade. Quem se move contra são justamente os setores que lucram há décadas com a confusão tributária: o lobby financeiro, as grandes indústrias que exploram brechas fiscais e uma parte do agronegócio exportador, habituado a acumular bilhões sem contribuir de forma proporcional.
Esses grupos escondem seus privilégios atrás de um discurso enganoso. Alegam “aumento da carga tributária” para assustar a opinião pública, quando o que a reforma propõe é a redistribuição dessa carga. O trabalhador, que sempre sustentou sozinho o sistema, terá algum alívio. Já os bilionários, que sempre fugiram da conta, finalmente começarão a pagar a sua parte. É essa inversão que incomoda: a reforma ameaça romper o pacto silencioso que protegeu a elite econômica brasileira por décadas.
Para aprofundar esse debate, o ILP (Instituto do Legislativo Paulista) promove, no dia 19 de setembro, o seminário Impactos da Reforma Tributária para os Estados e Municípios, na Assembleia Legislativa de São Paulo. O evento contará com palestra do economista Bernardo Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, e com especialistas de diversas áreas. A participação é gratuita, presencial e virtual, uma oportunidade única para compreender todas as dimensões da reforma.
O governo Lula teve a coragem de enfrentar essa batalha e de recolocar em pauta uma discussão adiada por décadas. Cabe agora à sociedade não cair nas armadilhas do discurso alarmista das elites e denunciar os verdadeiros inimigos da justiça fiscal.O que está em jogo é cristalino: de um lado, o povo trabalhador, que pede justiça e dignidade; de outro, uma minoria superrica que luta para manter seus privilégios intocados. A pergunta que deve ecoar em cada esquina do país é simples e direta: de que lado você está?
Mário Maurici de Lima Morais é jornalista. Foi vereador e prefeito de Franco da Rocha, vice-presidente da EBC e presidente da Ceagesp. Atualmente, é deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa de São Paulo.
