O Senado Federal aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que modifica pontos centrais da Lei da Ficha Limpa — alterando o início e a duração do prazo de inelegibilidade de políticos condenados, cassados ou que renunciaram ao mandato. O texto foi aprovado por 50 senadores. Apesar de ainda faltar a sanção do presidente, a decisão repercutiu negativamente entre atores políticos de Jundiaí.
O vereador Henrique Parra (PSOL) vê o movimento com preocupação, uma vez que, por se tratar de uma lei com iniciativa popular, deveria haver diálogo com a sociedade para qualquer alteração — o que, segundo ele, não aconteceu. “Vários dos criadores da lei são contrários a essas mudanças, o que indica um grande retrocesso em nosso país. A mudança é, de fato, indefensável. Antigamente, o político condenado ficaria fora por duas eleições. A adequação permite que, pelos prazos envolvidos, ele fique de fora em apenas uma”, explica Parra.
Na prática, o projeto antecipa o início da contagem do tempo para o cumprimento da pena e define em 8 anos o período de inelegibilidade de políticos condenados, cassados ou que renunciaram ao mandato. Dessa forma, o prazo passa a valer a partir da decisão que decretar a perda do mandato; da eleição na qual ocorreu prática abusiva; da condenação por órgão colegiado; ou da renúncia ao cargo eletivo. Atualmente, a inelegibilidade dura por todo o mandato e mais oito anos subsequentes.
"Acredito que a Lei da Ficha Limpa foi um ganho para a transparência e fiscalização de condutas no meio político. Claro que pode ser revista, para que seja aprimorada. Mas não defendo nenhuma flexibilização diante de crimes cometidos e comprovados”, argumenta o vereador Faouaz Taha (PSD).
O cientista social Samuel Vidili trata o movimento como absurdo. “Qualquer flexibilização de uma lei como essa é um retrocesso. Infelizmente, a política de Brasília quer se perpetuar e não parece estar preocupada com a opinião da mídia ou das pessoas”, avalia. “O papel do político deveria ser o de exemplo, o de caráter ilibado. Em muitos lugares do mundo, a menor das faltas pode destruir uma carreira, mas aqui não”, completa.
