A Câmara Municipal de Jundiaí deve votar, na sessão ordinária desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 14.753/2025, que propõe a criação da Sala Lilás nas dependências dos Centros de Referência de Atendimento Social (CRAS) da cidade. A proposta tem como objetivo oferecer um ambiente exclusivo, reservado, seguro e acolhedor para o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus filhos.

De autoria da vereadora Carla Basílio (PSD), o projeto prevê a implantação progressiva das salas nas unidades do CRAS, com equipes capacitadas para realizar atendimentos psicossociais e encaminhamentos à rede de proteção. A expectativa é de que o projeto receba apoio da maioria dos vereadores. Se aprovado, segue para sanção do prefeito e poderá entrar em vigor nos próximos meses.
“A criação da Sala Lilás é um passo fundamental para oferecer um atendimento mais humano e seguro às mulheres vítimas de violência. Esse espaço vai garantir que elas sejam acolhidas com respeito, sigilo e apoio especializado, facilitando o encaminhamento para os serviços de proteção e acompanhamento. Nosso objetivo é potencializar esse atendimento e reafirmar nosso compromisso com a defesa da vida, da dignidade e dos direitos das mulheres”, afirma Carla Basílio.

Vale ressaltar que, segundo a Lei nº 14.448/2022, agosto é o mês destinado à conscientização sobre o combate à violência contra a mulher e à intensificação das medidas de proteção. O mês também leva a cor lilás como símbolo da causa.

Além do PL 14.753/2025, a pauta da sessão inclui outros projetos de lei que envolvem a denominação de vias públicas, mobilidade urbana e a inclusão de eventos no calendário municipal. Também estão previstas a votação de vetos do Executivo — com possibilidade de manutenção ou derrubada — e três moções.