A unidade da Defensoria Pública em Jundiaí participa, no próximo dia 16 de agosto, do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, uma mobilização nacional que busca enfrentar um dos desafios mais sensíveis da infância brasileira: o reconhecimento de paternidade. Em Jundiaí, somente no último ano, 269 crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).

A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), oferece, em um único dia, exames de DNA gratuitos, orientação jurídica e encaminhamentos para conciliação e reconhecimento extrajudicial de paternidade, facilitando o acesso de milhares de famílias ao direito fundamental à identidade.

A participação no mutirão exige inscrição prévia, que deve ser realizada até o dia 13 de agosto. Interessados podem se inscrever pela internet clicando aqui, pelo telefone 0800 773 4340 e também presencialmente na unidade da Defensoria Pública, na rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646 – Centro.

A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão, destaca a importância da iniciativa. “O reconhecimento de paternidade é um direito fundamental da criança e do adolescente, que impacta diretamente em sua autoestima, pertencimento e acesso a direitos. O mutirão ‘Meu Pai Tem Nome’ é uma oportunidade para que famílias possam regularizar essa situação de forma rápida, gratuita e acolhedora, promovendo justiça e cidadania.”

O reconhecimento de paternidade é um passo essencial para assegurar direitos básicos das crianças, como acesso à herança, benefícios previdenciários e, principalmente, o direito à identidade e ao vínculo familiar. No entanto, os dados ainda revelam um cenário preocupante: segundo a Arpen, em 2024, 158.931 crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento. No estado de São Paulo, esse número chegou a 27.384 crianças.

No dia do mutirão, serão oferecidos gratuitamente exames de DNA, orientação jurídica especializada e encaminhamentos para conciliação e reconhecimento extrajudicial de paternidade. O objetivo é proporcionar um ambiente acolhedor e eficiente para que famílias possam resolver a situação de forma rápida e segura. Importante destacar que, neste dia, não será realizada avaliação financeira dos participantes — essa análise só será necessária caso haja a necessidade de ajuizamento de ação judicial para o reconhecimento de paternidade.