A flexibilização das aulas práticas e teóricas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), principalmente para as categorias A e B, pretensão levantada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, para diminuir os custos da retirada dos documentos, deixou os órgãos responsáveis preocupados. Além da queda no número de matriculados, temem por mais acidentes envolvendo pessoas sem experiência e pelo fechamento de unidades o que pode gerar demissões.
O custo de uma carteira nacional de habilitação (CNH), atualmente na faixa de R$ 3,2 mil, poderá ser reduzido em até 80% para as categorias A e B – respectivamente motocicletas e veículos de passeio. Só em Jundiaí, de janeiro a maio deste ano, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP), o número de PPDs, ou seja, de documento provisório de permissão para dirigir, já chegam a 2.207 contra 2.149 no mesmo período do ano passado.
A proprietária de uma autoescola em Jundiaí, Raquel Helena Codarin, lamenta a decisão e acredita que não haverá mais autonomia de aprendizagem dos futuros candidatos para obter a CNH. “Para manter o estabelecimento em perfeitas condições de trabalho, o investimento é alto, tanto para compra de veículos, contratação de profissionais e manter o local em funcionamento. Vale ressaltar que 70% do pagamento feito pelos alunos referem-se as taxas estaduais, exame médico e exame psicotécnico.”
Procurado, o presidente do Sindicato das Autoescolas, CFCs e Centros de Formação de Condutores no Estado de São Paulo, José Guedes Pereira, relata que a notícia foi recebida com preocupação já que a formação de condutores é uma etapa essencial para garantir um trânsito mais seguro e consciente, e que essa proposta pode comprometer significativamente esse objetivo. São pelo menos 3,1 mil autoescolas em São Paulo.
“Caso a proposta avance, os impactos podem ser graves e diretos, principalmente fechamento de empresas, demissões de instrutores e colaboradores, perda de renda para famílias e enfraquecimento de um setor que é regulado e cumpre uma função social essencial na preparação de condutores”, reforça ao lembrar que são pelo menos quatro instrutores por empresa.
O Sindautoescola.SP, assim como os sindicatos estaduais de todo o país e a própria Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) estão se mobilizando junto ao Ministério dos Transportes para discutir o tema. Segundo adianta, o setor está unido em defesa da formação de condutores como etapa indispensável para a segurança no trânsito.
“Somos totalmente a favor da redução de custos, desde que isso não comprometa a qualidade da formação. Há alternativas viáveis, como a revisão de taxas públicas cobradas pelos órgãos de trânsito, incentivos governamentais para jovens de baixa renda, e melhorias nos processos de habilitação. Além disso, uma medida possível seria a revisão da carga horária mínima exigida, desde que isso seja feito com responsabilidade e critérios técnicos — sem eliminar completamente a necessidade de aulas. Essa pode ser uma saída para reduzir custos, sem abrir mão da formação e da segurança no trânsito.”
RISCOS EMINENTES
Em Jundiaí, dados da Unidade de Gestão de Transporte e Mobilidade (UGMT), mostram que a maioria dos condutores flagrados sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estavam conduzindo motocicletas — 56% dos casos. Trata-se de um tipo de veículo que exige habilidades específicas e figura entre os que mais registram vítimas em acidentes graves e fatais.
O gestor José Carlos Sacramone lembra que a proposta de retirar a obrigatoriedade das aulas para obtenção da CNH acende um alerta importante, principalmente a responsabilidade quanto às leis de trânsito. "Diminuir o custo é um objetivo válido, mas não pode vir à custa da segurança. É fundamental que esse debate seja feito com profundidade, ouvindo especialistas e avaliando os impactos na sociedade. Nosso papel como gestores públicos é zelar por vidas. E vidas no trânsito se preservam com formação, conscientização e responsabilidade."
Só em Jundiaí, de janeiro a maio deste ano, já foram 2.207 carteiras expedidas
O projeto, que ainda passará pela Casa Civil da Presidência da República, será regulamentado por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As autoescolas continuariam oferecendo as aulas, ainda que não mais obrigatórias. Atualmente são exigidas, no mínimo, 20 horas de aula prática. A aprovação nas provas teórica e prática dos departamentos de trânsito (Detrans) será mantida.
