O projeto de Lei 4828/23 que assegura a crianças e adolescentes acesso a programas de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS) é mais um artifício para o tratamento rápido e assertivo. Aprovado no dia 9 de julho pela Câmara dos Deputados, o projeto de autoria da senadora Damares Alves, tem mostrado que a saúde mental para este público deve ser considerado com prioridade em saúde pública.
Em Jundiaí, segundo o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPS IJ), órgão ligado à Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS), são pelo menos 400 crianças/adolescentes em atendimento regular no serviço, além de seus familiares. Até o momento, em relação ao último ano, o número de atendimentos tem se apresentado estável.
Realizando acompanhamento para diferentes tipos de casos, em especial distúrbios de comportamento de maior gravidade; situações de sofrimento psíquico associadas a condições de grande vulnerabilidade psicossocial (por exemplo, nas situações de violência, negligência e ruptura de vínculos familiares); condições de sofrimento que resultam em lesões autoprovocadas ou tentativas de suicídio, o trabalho tem sido focado tanto para o adolescente quanto para o familiar.
“O cuidado em saúde mental às crianças e adolescentes tem sido embasado nos princípios e diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental que se materializa na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), conjunto de dispositivos que devem atuar de forma articulada, garantindo o cuidado às pessoas com transtornos mentais nos diferentes níveis de atenção”, diz nota enviada à redação do Jornal de Jundiaí.
Além do CAPS, fazem parte desta rede as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e as Clínicas da Família, as equipes de e-Multi, o Consultório na Rua, as Residências Terapêuticas, as Unidades de Acolhimento (Adulto e Infantojuvenil), os leitos de retaguarda no Hospital São Vicente, o Centro de Convivência, entre outros equipamentos.
“Vale ressaltar que o cuidado em saúde mental às crianças e adolescentes deve necessariamente contemplar a perspectiva intersetorial, envolvendo o cuidado às famílias, a aproximação com as escolas e com os serviços da assistência social para serem abordados os aspectos relacionados às determinações sociais de saúde (moradia, renda, acesso a condições dignas de vida, enfrentamento das condições de violência e discriminação.”
Reforço como ajuda
Dados da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) apontam que o suicídio é a segunda principal causa de morte entre adolescente de 15 anos a 29 anos.
De acordo com o texto aprovado, os programas de saúde mental para essa faixa etária promoverão atenção psicossocial básica e especializada, atendimento de urgência e emergência, e atenção hospitalar. Os profissionais que atuam na prevenção e no tratamento de problemas de saúde mental em crianças e adolescentes receberão formação específica e permanente para detecção de sinais de risco e o acompanhamento necessário.
O projeto assegura ainda a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, que estejam em tratamento de saúde mental, acesso a todos os recursos terapêuticos, de forma gratuita ou subsidiada, conforme suas necessidades específicas e linhas de cuidado.
Em Jundiaí são pelo menos 400 crianças e adolescentes em tratamento no CAPS IJ
