A GM de Jundiaí vai poder fiscalizar os “pancadões”, eventos que acontecem à noite em Jundiaí e que têm perturbado moradores locais, trabalhadores e mães atípicas. Para que isso aconteça, projetos de lei estão em andamento para regular a atuação da GM, de acordo com a autorização de fevereiro deste ano do STF (Supremo Tribunal Federal). 

Durante a gravação do Podcast JJ, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Balbino Rigo, informou a editora-chefe do JJ, Ariadne Gattolini, que dois projetos de lei estão em andamento. O primeiro deles já se encontra em tramitação na Câmara de Jundiaí e adequa a atuação da GMJ às novas prerrogativas liberadas pelo STF. 

Logo após essa votação, um novo projeto de lei irá tratar da fiscalização e multa de estabelecimentos ou veículos que promovam os pancadões e que agem contra a Lei do Silêncio. 

“Atualmente, a GM não pode fiscalizar os estabelecimentos nem veículos, sequer apreender amplificadores ou equipamentos. Quando recebemos denúncias, temos que deslocar nossas equipes e deixá-las ali de plantão a noite toda para coibir os atos. Isso acaba tirando o patrulhamento do restante da cidade. Após a votação da nova lei, poderemos fiscalizar, multar e medir o som ambiente, agindo de forma mais punitiva contra esse crime”, afirmou. Para que isso aconteça, a GM já está comprando aparelhos medidores de decibéis.

Da mesma forma, a GM poderá ter novas atribuições, incluindo na fiscalização de trânsito. Entretanto, Rigo afirma que as equipes só atuarão para coibir ações concretas de infração, roubos e demais ocorrências policiais. “Não iremos atuar na prevenção nem na fiscalização pontual dos motoristas.” 

O secretário também informou que novas contratações de guardas, através de concurso já realizado, também estão em estudo. “Apesar de termos queda na arrecadação em Jundiaí, a GM precisa de novos guardas e estamos planejando esse aumento de efetivo juntamente com a administração.”