A cidade de Araçatuba, juntamente com São José do Rio Preto, será uma das participantes do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, promovido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A ação ocorrerá em diversas unidades do órgão em todo o estado, com foco no reconhecimento de paternidade, tanto biológica quanto socioafetiva. O atendimento será gratuito e exige inscrição prévia por meio de um formulário online.
Diferentemente de outras ações da Defensoria, o evento não exigirá, no dia, comprovação de renda. Essa etapa só será necessária se houver necessidade de ingressar com ação judicial posteriormente.
Os atendimentos ocorrerão simultaneamente em dezenas de cidades, incluindo Bauru, Marília, Sorocaba, Jundiaí, Itapetininga, Jaú e Tupã. Em São José do Rio Preto, o local será na rua Marechal Deodoro, 3.131, no Centro. Em Araçatuba, será na rua 15 de Novembro, 395, no Centro.
O período de inscrições online (agendamento) vai até o dia 13 de agosto, neste link. Já o mutirão de atendimento será em 16 de agosto, das 9 às 13h.
Poderão participar pessoas interessadas em:
- reconhecimento espontâneo de paternidade (inclusive em casos de pai de criação);
- investigação com teste de DNA quando houver dúvidas sobre o vínculo;
- reconhecimento de filhos maiores de 18 anos.
A iniciativa é uma resposta ao alto número de registros sem o nome do pai no país. Somente em 2024, mais de 158 mil crianças foram registradas nessas condições, sendo mais de 27 mil apenas no estado de São Paulo, segundo a Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais).
A Defensoria Pública reforça que o reconhecimento legal da paternidade assegura importantes direitos às crianças e adolescentes, como herança, benefícios previdenciários, além do fundamental direito à identidade e ao pertencimento familiar.