O debate sobre a proposta do Presidente Lula para redistribuir a carga tributária tem dominado as redes sociais e elevado a temperatura do debate político. Mas antes de tomar partido, é preciso entender com clareza como o projeto impacta a vida de cada um de nós.
Pelo novo texto, quem ganha até R$ 5 mil mensais deixará de pagar Imposto de Renda. Já quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil pagará menos, graças a uma redução progressiva da alíquota. Segundo cálculos do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente com essa mudança.
Para que a conta feche de forma equilibrada, a proposta prevê o aumento da taxação sobre os super-ricos: um grupo de 141 mil pessoas, menos de 0,1% da população, que ganham mais de R$ 1 milhão por ano.
Hoje, esse grupo de super-ricos paga proporcionalmente bem menos impostos do que uma professora de escola pública, para citar apenas um exemplo. Isso vai mudar. A ideia é simples: quem pode mais, paga mais.
Por isso, a reforma já ganhou apelido: Taxação BBB – bilionários, bancos e bets. Sim, as bets (casas de apostas), que por anos não pagaram impostos no Brasil, passarão a contribuir, gerando uma arrecadação estimada entre R$ 12 e R$ 15 bilhões por ano.
Isso é o que chamamos de justiça tributária. E não precisa ser de esquerda para defender uma medida como essa – ela é boa para o Brasil e nos permite crescer de forma menos desigual, garantindo mais de dignidade para quem hoje está na base da pirâmide social.
Vivemos uma contradição absurda: ao mesmo tempo em que somos uma das dez maiores economias do mundo, também estamos entre os países com maior desigualdade social.
O Brasil é um país rico, mas com riquezas concentradas nas mãos de poucos. E muitas dessas fortunas foram construídas com ajuda do Estado, por meio de isenções.
Alguns chamam a Taxação BBB de “blá-blá-blá”. Curiosamente, muitos que criticam a isenção de IR para os trabalhadores, reclamam do reajuste do salário-mínimo e atacam programas sociais do governo. Enquanto isso, seguem defendendo os privilégios dos super-ricos e a venda do patrimônio público.
Até o Bolsa Família foi alvo de ataques. Um programa que aumentou as taxas de vacinação infantil, combateu a evasão escolar, fortaleceu a economia local e, segundo a ONU, reduziu em 85% a insegurança alimentar severa no Brasil.
Esse esforço para a redistribuição da carga tributária já é uma concessão, porque decorre de adaptar o orçamento ao teto de gastos. Impostos são necessários para manter o Brasil funcionando, mas não podemos confundi-los com gastos. Eles são investimentos. São os impostos que ajudam a pagar o Sistema Único de Saúde, a educação pública de qualidade e as grandes obras que o nosso país precisa para avançar.
Essa reforma é um passo decisivo para um país mais justo, com mais oportunidades e menos desigualdade. É assim que faremos do Brasil um país melhor, sem deixar ninguém para trás. A redistribuição da carga tributária é um passo importante nessa direção. O novo Imposto de Renda é justiça histórica, justiça de verdade.
Mário Maurici de Lima Morais é jornalista. Foi vereador e prefeito de Franco da Rocha, vice-presidente da EBC e presidente da Ceagesp. Atualmente, é deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa de São Paulo.
