A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, com previsão de arrecadação de R$ 388,4 bilhões — alta de 4% em relação a 2025. A proposta do Executivo recebeu 311 emendas parlamentares e agora segue para sanção do governador. Entre os destaques estão medidas que ampliam investimentos em universidades estaduais, segurança pública e saúde, além de ações voltadas ao meio ambiente, turismo, transporte e parcerias público-privadas. A relatora Solange Freitas (União) ressaltou a responsabilidade fiscal e a construção coletiva do texto. O superávit primário previsto é de R$ 11,9 bilhões, mas o resultado nominal indica déficit de R$ 18 bilhões. A oposição cobrou mais transparência sobre os benefícios fiscais e reajustes ao funcionalismo.
Lei Brasileira de Inclusão
A Prefeitura de Itupeva realiza, no dia 7 de julho, às 19h, no Cineteatro, uma palestra especial sobre os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). O evento é promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e pela Diretoria da Pessoa com Deficiência. A convidada é a advogada e ativista Vanessa Ziotti, assessora da deputada estadual Andrea Werner. Autista e mãe de trigêmeos autistas, Vanessa é referência na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Ela abordará os avanços, desafios e a importância da LBI para uma sociedade mais inclusiva.
De olho no preço
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou, nesta sexta-feira (4), que os órgãos de defesa do consumidor fiscalizem os preços dos combustíveis para que a população pague o valor justo pelos produtos. Para ele, quando a Petrobras reduz os valores, os postos devem baixar o preço na mesma magnitude para o consumidor.“É preciso que esses órgãos que têm a função de fiscalizar não permitam que nenhum posto de gasolina neste país venda a gasolina mais cara do que aquilo que é o preço que ela tem que vender. E muito menos óleo diesel”, disse.
Mais rigor
O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou a lei que aumenta as penas para quem comete crimes nas dependências de instituições de ensino em geral. Publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (3), a Lei nº 15.159 altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, qualificando como agravante o fato de um crime ocorrer no ambiente escolar, faculdades, universidades ou centros educacionais.A lei amplia as penas de homicídio já estabelecidas, que variam de seis a 20 anos de prisão. Se cometido nas dependências de instituições de ensino, por pais, padrastos, madrastas, tios, irmãos, cônjuges, companheiros, tutores, curadores, preceptores ou empregadores da vítima, bem como por professores ou funcionários da instituição de ensino, a Justiça poderá aplicar uma pena 2/3 maior.
Haddad elogia STF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou nesta sexta-feira (4) a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) em decisões recentes, incluindo a suspensão dos decretos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Ele também negou a existência de crise entre os Poderes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, determinou nesta sexta a suspensão das decisões relacionadas ao IOF, incluindo tanto as normas editadas pelo presidente Lula (PT) quanto o decreto legislativo aprovado pelo Congresso.
Moraes também designou a realização de uma audiência de conciliação no próximo dia 15. O encontro tem o objetivo de buscar uma saída negociada para o impasse.
