Nesta terça-feira (1), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao ano de 2026 – PL nº 14667/2025, de autoria do Prefeito Municipal. A LDO é o instrumento que estabelece orientações e prioridades para a elaboração do orçamento do ano seguinte, servindo como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa foi a última sessão antes do recesso parlamentar.
A Prefeitura estima receita total de R$ 4,69 bilhões para 2026, composta por R$ 3,87 bilhões da Administração Direta e Indireta e R$ 812 milhões do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permanece como principal fonte de arrecadação, correspondendo a cerca de 25% da receita, seguido pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), responsável por 16,53%. “É uma lei de extrema importância que dá a transparência e o cuidado com a coisa pública, no sentido de provisionar todos os futuros investimentos que a cidade vai ter. Após o recesso, daremos continuidade nos projetos existentes, teremos a LOA e o PPA e nos debruçaremos para que a cidade eleve o patamar da prestação do serviço público”, comentou o vereador Juninho Adilson (UNIÃO).
Nos indicadores fiscais, projeta-se que os gastos com pessoal e encargos deverão representar 42,72% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto a Dívida Consolidada deve alcançar 20,68% da RCL. Vale ressaltar que ambos permanecem dentro do limite legal.
E mais
Após pedido de urgência, o Projeto de Lei nº 14.794/2025, de autoria do prefeito Gustavo Martinelli, que autoriza o município a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas – Norte (Cismetro), foi votado e aprovado pelo Legislativo. Agora, o município poderá formalizar sua adesão e integrar oficialmente a estrutura do consórcio.
Sendo assim, Jundiaí poderá participar de iniciativas conjuntas como a contratação de exames especializados, consultas com profissionais de diversas áreas médicas, transporte sanitário e ações de saúde coletiva, com maior flexibilidade e agilidade na gestão dos recursos. “Apesar da urgência na votação, já havíamos discutido amplamente esse projeto. Com ele, teremos a ampliação no atendimento de diversas especialidades dentro da saúde pública da nossa cidade”, avaliou o vereador Madson Henrique (PL).
